| 22/09/2020 | | LEI N. º 376/2020 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020. | Não | |
| 22/09/2020 | | LEI N. º 375/2020 QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE COMPROVANTE AO USUÁRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONITO/BA, QUE COMPROVE AGENDAMENTOS DE CONSULTAS, CIRURGIAS E EXAMES EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 06/04/2020 | | LEI N. º 372/2020 DE 06 DE ABRIL DE 2020.
LEI N. º 373/2020 DE 06 DE ABRIL DE 2020.
| Não | |
| 28/01/2020 | | LEI N. º 371/2019 DE 28 DE JANEIRO DE 2020. | Não | |
| 28/01/2020 | | LEI COMPLEMENTAR N. º 017/2020 DE 28 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | Não | |
| 26/12/2019 | | LEI N. º 363/2019 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI N. º 364/2019 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI N. º 365/2019 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI N. º 366/2019 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI N. º 367/2019 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI N. º 368/2019 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. | Não | |
| 20/11/2019 | | LEI N. º 362/2019 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. CRIA A FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 20/11/2019 | | LEI N. º 361/2019 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE BONITO, BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 20/11/2019 | | LEI N. º 360/2019 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. | Não | |
| 18/10/2019 | | Lei N. º 359/2019, De 18 de outubro de 2019 - Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Bonito e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário | Não | |
| 17/09/2019 | | LEI n.º 358 - DELEGA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA LOCALIDADE DE PEQUENO PORTE | Não | |
| 16/09/2019 | | Lei N. º 351/2019 - Dispõe sobre nome de logradouro público nesta cidade e dá outras providências
Lei N. º 352/2019 - Dispõe sobre nome de logradouro público nesta cidade e dá outras providências
Lei N. º 353/2019 - Dispõe sobre nome de logradouro público
Lei N. º 354/2019 - Dispõe sobre nome de logradouro público
Lei N. º 355/2019 - Dispõe sobre nome de logradouro público
Lei N. º 356/2019 - Dispõe sobre nome de logradouro público
Lei N. º 357/2019 - Institui a Semana do Bebê no calendário anual oficial Município de BONITO | Não | |
| 28/05/2019 | | Lei n. º 350/2019, De 28 de maio de 2019 - Cria o “Projeto Escola Viva e dá outras providências. | Não | |
| 16/05/2019 | | Lei n. º 348/2019, De 16 de maio de 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município para o exercício financeiro de 2019, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a criação do Projeto/Atividade Consórcio Publico Interfederativo de Saúde da Região de Irecê - CPISR, que vai estar lotado no Fundo Municipal de Saúde, com abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei n. º 349/2019, De 16 de maio de 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município para o exercício financeiro de 2019, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a alteração no Projeto/Atividade 1.071 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA SUAS - Criança, que encontra-se lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Bem Estar Social – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, com abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Não | |
| 25/03/2019 | | LEI N. º 347/2019 DE 25 DE MARÇO DE 2019. | Não | |
| 04/01/2019 | | Lei Nº 346/2019 - De 04 de janeiro de 2019 - Institui a Semana da Cultura Cristã no Município de BONITO e dá outras providências | Não | |
| 27/12/2018 | | LEI N. º 345/2018 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. | Não | |
| 27/12/2018 | | LEI N.º 344/2018 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. | Não | |
| 21/12/2018 | | LEI Nº 341/2018, De 21 de dezembro de 2018 - Altera a Lei Municipal N° 321/2017, de 14 de dezembro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento anual do Município de Bonito, para o exercício financeiro de 2018.
| Não | |
| 17/12/2018 | | LEI N. º 339/2018, De 17 de dezembro de 2018 - Nomeia logradouros públicos nesta Cidade e dá outras providências
LEI N. º 340/2018, De 17 de dezembro de 2018 - Estabelece o uso de guia curta de condução, enforcador e focinheira em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público de cães das raças “pit bull”, “rottweiller” e “mastim napolitano”, além de outras e dá outras providências .” | Não | |
| 01/08/2018 | | LEI N. º 337/2018 DE 31 DE JULHO DE 2018 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER AO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA 33.91.97 (APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS) NOS PROJETO/ATIVIDADES ABAIXO IDENTIFICADOS, COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N. º 338/2018 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DA BAHIA, SUBSCREVER O PROTOCOLO DE INTENÇÕES A SER FIRMADO COM O ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, E OUTROS MUNICÍPIOS BAIANOS.” | Não | |
| 12/07/2018 | | LEI Nº 335/2018 DE 12 DE JULHO DE 2018 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 258/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. | Não | |
| 26/06/2018 | | LEI N. º 334/2018 DE 26 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE CATUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 21/06/2018 | | LEI N. º 333/2018 - DE 21 DE JUNHO DE 2018 - ALTERA ANEXO II DA LEI 089/2005 PARA INCLUSÃO DO CARGO CRIADO POR ESTA LEI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Não | |
| 05/06/2018 | | LEI Nº 052/94. | Não | |
| 28/05/2018 | | LEIS Nº 330/2018, 331/2018 E 332/2018. | Não | |
| 08/05/2018 | | LEI Nº 329/2018 - “DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DE BOTAFOGO EDSON OLIVEIRA DE SOUZA NOGUEIRA”. | Não | |
| 08/05/2018 | | LEIS Nº 327/2018 E 328/2018. | Não | |
| 23/04/2018 | | LEI N. º 325/2018 DE 23 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇAS DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE LUZ (ENERGIA ELÉTRICA) E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N. º 326/2018 DE 23 DE ABRIL DE 2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER AO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE CENTRO DE ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, QUE VAI ESTAR LOTADO NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 03/04/2018 | | LEI Nº 85/2015 DE 18 DE MARÇO DE 2015. | Não | |
| 27/12/2017 | | LEI Nº 322/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DA BAHIA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 27/12/2017 | | LEI N.º 321/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
| Não | |
| 21/12/2017 | | LEI N. º 323/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 082/2005 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI N. º 324/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 127/2008 DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 14/12/2017 | | LEI N° 320/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 06/12/2017 | | LEI° N°087/05 -
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BONITO, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 06/12/2017 | | Lei 159/09 - Autoriza o poder executivo a adquirir a propiedade de uma área de terras na zona urbana, para fim de urbanização, e dá outras providências. | Não | |
| 24/11/2017 | | Lei complementar n.º 16/2017 - Altera dispositivos da Lei nº 072/2003
Lei 319/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores | Não | |
| 23/10/2017 | | REPUBLICAÇÃO: LEI N.º 314/2017, De 22 de Agosto de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município para o exercício financeiro de 2017, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a criação do Projeto/Atividade “PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA SUAS – Criança Feliz”, que vai estar lotado no Fundo Municipal de Assistência Social, com abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Não | |
| 11/10/2017 | | Lei N. ° 317/2017, De 11 de outubro de 2017 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Bonito-BA e dá outras providências.
Lei n. º 318/2017, De 11 de outubro de 2017 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providencias | Não | |
| 31/08/2017 | | LEI Nº 316/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BONITO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 08/08/2017 | | Lei n. º 310/2017, De 08 de agosto de 2017 - “Dispõe sobre alteração da estrutura da Administração e dá outras providências
Lei n. º 311/2017, De 08 de agosto de 2017 - ”Denomina logradouro público inominado Praça JOSE HUMBERTO FERREIRA DE MIRANDA, Popularmente conhecido como “ZÉ BETO”, situada na localidade de Cabeceira do Brejo, e dá outras providências.” | Não | |
| 20/06/2017 | | LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
| Não | |
| 30/05/2017 | | Lei n. º 309/2017 | Não | |
| 23/05/2017 | | LEI N º 308/2017, DE 23 DE MAIO DE 2017.
| Não | |
| 25/04/2017 | | LEI Nº 307/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017.
| Não | |
| 12/04/2017 | | Lei n. º 305/2017
Lei n. º 306/2017 | Não | |
| 24/01/2017 | | Lei n.° 007/2001. Cria O Fundo Municipal de Assistência Social. | Não | |
| 24/01/2017 | | LEI N.° 032/93 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | Não | |
| 23/01/2017 | | Lei N.º304/2017, De 23 de janeiro de 2017.
| Não | |
| 23/01/2017 | | Lei Nº 303/2017, De 23 de janeiro de 2017 .
| Não | |
| 23/01/2017 | | Lei Nº 302/2017, De 23 de janeiro de 2017 .
| Não | |
| 29/12/2016 | | LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIA N°0299/2016 | Não | |
| 28/12/2016 | | LEI N.º 301/2016. | Não | |
| 22/11/2016 | | LEI N.º 300/2016 | Não | |
| 18/10/2016 | | LEI N. nº 298/2016, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BONITO-BA PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 05/09/2016 | | Lei n. º 296/2016 De 05 de setembro de 2016 - Altera dispositivo da Lei 082/2005 e dá providências correlatas.
Lei n. º 297/2016 De 05 de setembro de 2016 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de promoção a ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. | Não | |
| 06/06/2016 | | Lei n. º 295/2016 De 06 de junho de 2016 - Altera artigo 8.º da Lei Municipal n.º 127/2008 para aumentar de 37 para 38 o número de cargos de Agente Comunitário de Saúde e dá providências correlatas”. | Não | |
| 19/04/2016 | | Lei n. º 282/2016
Lei n. º 283/2016
Lei n. º 284/2016
Lei n. º 285/2016
Lei n. º 286/2016
Lei n. º 287/2016
Lei n. º 288/2016
Lei n. º 289/2016
Lei n. º 290/2016
Lei n. º 291/2016
Lei n. º 292/2016
Lei n. º 293/2016
Lei n. º 294/2016 | Não | |
| 22/03/2016 | | Lei Nº 281/2016 De 22 de março de 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município para o exercício financeiro de 2016, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a criação do Projeto/Atividade Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, a ser lotado no Fundo Municipal de Assistência Social, com abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Não | |
| 30/12/2015 | | Lei n.º 280/2015 | Não | |