| Descrição |
Lei n. º 348/2019, De 16 de maio de 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município para o exercício financeiro de 2019, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a criação do Projeto/Atividade Consórcio Publico Interfederativo de Saúde da Região de Irecê - CPISR, que vai estar lotado no Fundo Municipal de Saúde, com abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei n. º 349/2019, De 16 de maio de 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município para o exercício financeiro de 2019, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a alteração no Projeto/Atividade 1.071 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA SUAS - Criança, que encontra-se lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Bem Estar Social – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, com abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |