14/12/2015 | IPM BRASIL
Levantamento mede o nível de transparência nos estados e municípios
O resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT) que mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros foi divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) na última sexta-feira (20).
O levantamento avaliou, inclusive, quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).A pesquisa analisou 1.613 entes federativos. Entre eles: todos os estados e suas respectivas capitais, os entes já avaliados na primeira edição da Escala, além de novos municípios selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico.
Na pesquisa foram avaliadas informações e pedidos de dados nas áreas de saúde, educação e assistência social. A nota é calculada levando em conta a regulamentação da Lei de Acesso (25%) e a existência de transparência passiva (75%). A primeira edição da escala foi divulgada em maio deste ano.
Ranking dos estados e municípios
O resultado mostra que os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerias, São Paulo e o Distrito Federal são os mais transparentes do país, tendo recebido nota 10. Na edição anterior o Maranhão havia recebido nota 2,22. Destaque também para o Rio Grande Norte: o estado saiu de nota 0 para nota 8,19 na nova avaliação.
Já em âmbito municipal, 29 localidades receberam pontuação máxima; enquanto 822 cidades receberam notas entre 0 e 0,99. Uma das questões verificadas é a falta de regulamentação da Lei de Acesso e a não existência de canais para a população solicitar informações públicas. Apiúna, em Santa Catarina, é um caso de sucesso, pois recebeu nota 10 em ambas as edições do programa. Com relação às capitais, São Paulo (SP) continua em primeiro lugar, mas agora acompanhada de Brasília (DF), Curitiba (PR), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Rio Branco (AC).
Apoio
A partir dos resultados, a CGU se dispõe a auxiliar o ente que tiver dificuldade em implementar os mecanismos de governo aberto, por meio do Programa Brasil Transparente. Entres os serviços oferecidos, estão: cursos e treinamentos presenciais e a distância; distribuição de material técnico e de orientação; e cessão do código-fonte do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).