30/11/2012 | ORÇAMENTO PÚBLICO
No Congresso, maioria de parlamentares também pede pela sanção dos royalties
É grande a expectativa no Congresso Nacional sobre a posição final da presidente
da República, Dilma Rousseff, a respeito do projeto de distribuição dos
royalties para todos os Municípios e Estados brasileiros. O presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem conversado com
alguns líderes e parlamentares da Câmara e do Senado. Nas conversas destaca a
necessidade de sanção do texto aprovado pelo Congresso Nacional, sem qualquer
tipo de veto como forma de garantir a distribuição dos royalties para
todos.
Autor da proposta original que recebeu
substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB) e que foi aprovado nas duas
Casas, o senador Wellington Dias (PT-PI), lembra que o texto nasceu de um grande
acordo entre líderes de todos os partidos. E faz uma advertência, antecipando
que haverá reação de Estados, prefeitos e parlamentares de regiões não
produtoras em caso de vetos ao texto. Muitos parlamentares falam, inclusive, do
risco de derrubada de um eventual veto pela maioria absoluta de senadores e
deputados.
Inclusive, o presidente do Senado e
Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP) já estaria sofrendo pressões
para convocar uma sessão do Congresso Nacional destinada à votação dos vetos ao
projeto dos royalties, caso assim for decidido pela presidente
Dilma.
A maioria dos governadores defende a
proposta. O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB) em conversa com Ziulkoski,
em Teresina, contou que a presidente Dilma teria recebido documento assinado por
18 governadores onde pedem que o projeto dos royalties seja sancionado
sem veto.
Wellington Dias tem se mostrado um defensor
ferrenho do projeto. E conta que coordenadores de bancadas de mais de 20 estados
e centenas de prefeitos fizeram uma nota. No documento lembram que na hora de
decidir sobre o projeto é preciso levar em consideração os 170 milhões de
brasileiros, hoje praticamente excluídos da distribuição dos royalties
do petróleo explorado no mar. E na condição de autor da proposta original,
garante que o texto aprovado prevê mecanismos que permitem à União compensar o
Rio de Janeiro e o Espírito Santo que teriam perdas de
receita.
Cálculo
O senador do PT informa que em 2011, a União ficou
com 40% da arrecadação com royalties e participações especiais, que
renderam R$ 12 bilhões. “Esses R$ 12 bilhões vão para o Fundo Social. Colocamos
um artigo que cabe à União regulamentar esse fundo. Então a União pode usar o
fundo para repor as perdas desses Estados", sugeriu.
O presidente da CNM destaca que a série de
manifestações que está sendo registrada em Municípios de todo o Brasil mostra
que prefeitos, gestores e comunidades querem a sanção integral do
projeto. A expectativa é que a presidente Dilma
Rousseff tome uma decisão sobre o projeto ainda nesta quinta-feira, 29 de
novembro, depois de algumas reuniões com representantes dos Ministérios da
Fazenda, Minas e Energia, Casa Civil e área jurídica do Palácio do Planalto