27/11/2013 | OUTROS
PLENÁRIO DO SENADO APROVA TEXTO-BASE DA PEC DO VOTO ABERTO
O Senado
aprovou, em segundo turno, na noite desta terça-feira (26), o texto-base da
Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto. O
texto estabelece que os votos dos parlamentares sobre processos de cassação de
mandato e vetos presidenciais serão públicos, e não mais secretos como
atualmente. A partir de agora os senadores vão analisar os destaques para
emendas que propõem mudanças a esse texto.
Originalmente, a proposta remetida pela Câmara dos Deputados previa também a
abertura do voto para indicações de autoridades e eleições das mesas diretoras
da Câmara e do Senado, mas a maioria dos senadores considerou que isso poderia
prejudicar a independência deles em relação ao Poder Executivo. Renan Calheiros
(PMDB-AL), presidente do Congresso Nacional, informou que se reunirá com a Mesa
Diretora das duas Casas para tratar da parte que foi rejeitada pelos senadores.