01/11/2013 | OUTROS
ANATEL DECIDE RESTABELECER VALIDADE DE CRÉDITOS PARA PLANO PRÉ-PAGO DE CELULAR
A
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obteve no Superior Tribunal de
Justiça (STJ), na noite desta quinta-feira (31/10), uma decisão que restabelece
a validade da regulamentação que permite às operadoras de telefonia
determinarem prazos para utilização de créditos em planos pré-pagos para
telefonia móvel. Em agosto, a Justiça Federal havia proibido a prática em todo
o País.
"Caso os créditos fossem 'eternos' -- conforme determinavam as decisões do
TRF da 1ª Região -- haveria risco de aumento de preços aos usuários em geral,
uma vez que as prestadoras teriam que repassar a todos os seus clientes os
gastos necessários para manter eternamente linhas ativas deficitárias",
afirmou a Anatel no comunicado.