25/03/2013 | POLÍTICA
Senado debate nesta segunda-feira dívida de Estados e Municípios
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promove nesta segunda-feira,
25 de março, audiência pública para debater a dívida dos Estados e Municípios. O
tema principal é a troca do índice utilizado para corrigir as dívidas junto à
União. A mudança é uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos, com
apoio de parlamentares.
Já tramita na Câmara dos Deputados Projeto
de Lei Complementar (PLP) 238/2013
apresentado
pelo Executivo para corrigir distorções causadas por mudanças na economia. Os
critérios atuais podem elevar a dívida em mais de 20% ao ano. Hoje, o saldo
devedor de Estados e Municípios é atualizado pelo Índice Geral de
Preços — Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros que vão de 6% a 9% ao
ano.
Com a mudança, os juros deverão ser de 4%
ao ano e a atualização monetária será calculada com base no Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais estável que o IGP-DI. Caso a soma
ultrapasse a variação da taxa básica de juros (Selic) do mês, esta será usada
para a atualização. A adoção do IPCA como indexador da dívida também é proposta
em projetos que tramitam no Senado, como o PLS 334/2011, de Eduardo Braga
(PMDB-AM), e o PLS 86/2012, de Francisco Dornelles (PP-RJ).
Parlamentares também têm defendido a
ampliação do limite das dívidas dos Estados e Municípios. Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF) apresentou, na última semana, projeto de resolução para ampliar de 16%
para 30% da receita corrente líquida o limite das operações de crédito de
Estados e Municípios destinadas a investimentos de infraestrutura na área urbana
e rural.
Foram convidados para a audiência pública
na CAE os professores Fernando Antonio Rezende, da Escola Brasileira de
Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebap/FGV),
Francisco Lopreato, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Roberto
Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB); o ministro do Tribunal de Contas
da União (TCU) Weder de Oliveira; o secretário municipal de Finanças de São
Paulo, Marcos de Barros Cruz e João Pedro Casarotto, representante da Federação
Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). O debate
terá início às 18hs30min na sala 19 da Ala Alexandre Costa.