12/11/2012 | UTILIDADE PÚBLICA
A nova lei do Saneamento Básico: a responsabilidade dos municípios
O Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos “Sustentabilidade e Inovação, Desafios para a nova Gestão” representa um importante momento antes da posse dos prefeitos eleitos, para interagir e discutir questões que estarão em pauta no novo mandato. Fomento ao processo de desenvolvimento econômico e social de todo estado da Bahia.
Tornar possível o fortalecimento dos municípios baianos é a tarefa que a UPB tem defendido em seus 48 anos de atuação, assim o Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos, sustentabilidade e Inovação, Desafios para a nova Gestão que acontece no Resort Vila Galé Marés, em Camaçari desde a sexta-feira, 09/11, busca encontrar soluções para os desafios que os 417 municípios baianos enfrentam. O evento se encerra no domingo, 11 de novembro.
O desenvolvimento econômico e social do País depende da efetivação de políticas públicas adequadas em prol do saneamento básico. Também os direitos fundamentais à vida, à saúde, à habitação, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, protegidos pela Constituição do Brasil, requerem ações estatais eficazes em termos de oferecimento de serviços de saneamento básico.
Tratando sobre a nova lei do saneamento básico, Abelardo de Oliveira Filho, presidente da EMBASA, comentou a necessidade de se universalizar na Bahia o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Para ele é preciso identificar que a solução do problema deve ser buscado em conjunto com os entes governamentais, e a população tem que entender a importância que custa um serviço básico como este, pois hoje gasta-se entre 5 a 7 vezes a mais com serviço de telefonia celular do que com serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, argumentou Abelardo” .
A Lei nº 11.445/2007 inova no ordenamento jurídico na medida em que inclui no conceito de saneamento básico os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Nisto é decisivo a gestão municipal para o planejamento urbano de forma sustentável. De acordo com Abelardo para a Bahia universalizar o serviço de abastecimento e esgotamento sanitário precisa de um investimento de 17 bilhões de reais até 2020.
Parte deste serviço Abelardo afirma que o programa do governo estadual Água para Todos já deve atender algumas desta demanda. Os municípios podem buscar recursos através da União, do Estado, recursos próprios. Outras possibilidades são os recursos provenientes o BNDES, Caixa econômica, Banco Mundial.
O Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos conta com o apoio do Sebrae, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Embasa, Coelba, Alconta, Desenbahia, IPM Brasil, Schincariol, Conam e Weblineti.