29/03/2012 | UTILIDADE PÚBLICA
Projeto Antibaixaria é aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia
Caso o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), sancione nos próximos dias o projeto de lei (PL) 19.237/11, mais conhecido como Projeto Antibaixaria aprovado na noite desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa (Alba), o Estado será proibido de contratar ou fazer convênios de eventos em que sejam executadas músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres e homossexuais ao constrangimento, ou ainda incentivem o uso de drogas ilícitas. De autoria da deputada Luiza Maia (PT), o PL teve aprovação da maioria da casa. O placar registrou 43 votos a favor da matéria e nove contra, no primeiro turno.
De acordo com a Alba, o alcance do projeto foi ampliado em uma votação na semana passada, com um substitutivo apresentado pelo relator João Bonfim (PDT). A princípio, o PL era voltado apenas para a proteção da dignidade da mulher e vedava completamente a utilização de recursos públicos para contratar artistas cujos conteúdos rebaixam a condição feminina. Com as modificações - que tiveram o objetivo de sanar inconstitucionalidades apontadas no plenário, como uma suposta censura à manifestação artística - o gestor estadual passa a ter que excluir determinadas músicas no objeto do contrato.
ACORDO - Para que a votação do segundo turno acontecesse ainda na noite desta terça, o líder da oposição, deputado Paulo Azi (DEM), propôs um acordo ao líder da maioria, Zé Neto (PT) e ao presidente da Alba Marcelo Nilo (PDT): a apresentação de uma emenda com 29 assinaturas retirando do texto as restrições às danças e coreografias deveria ser permitida. Todos aceitaram. A emenda foi aprovada pela maioria (40x11), apesar da posição contrária da maior parte da bancada feminina, entre elas a autora do projeto original, Luiza Maia.
Ao fim dos trabalhos na assembleia, o plenário, enfeitado com faixas de cor lilás, e a galeria Paulo Jackson foi tomado por uma festa promovida por representantes de entidades de proteção dos direitos das mulheres. Com a aprovação em segundo turno por votação simbólica, a banda de percussão "A Mulherada" tocou e fez até mesmo alguns deputados dançarem.
MUNICIPALIZAÇÃO - Ao final da sessão, a deputada Luiza Maia anunciou que enviará um "kit antibaixaria" para os 417 prefeitos e presidentes de Câmara do estado, contendo um "modelo municipal" do projeto de lei 19.237/11, cópias da lei aprovada nesta terça e exemplares da Lei Maria da Penha e dos Planos Estadual e Nacional de Políticas para as Mulheres. O objetivo é incentivar chefes do Executivo a adotarem a medida, a exemplo das prefeitas de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e de Cardeal da Silva, Quitéria Mendes.