28/10/2013 | OUTROS
CERCA DE 20 LOCALIDADES NA BAHIA PODEM SE TRANSFORMAR EM MUNICÍPIOS
Pelo
menos 20 distritos de municípios baianos terão uma possibilidade real de
transformar-se em município, caso a presidente Dilma Rousseff sancione na
íntegra a lei que devolve às assembleias legislativas a prerrogativa de criar
cidades.
A Bahia atualmente possui mais de 100 distritos com potencial para serem
emancipados. Contudo, apenas 20 superam a primeira barreira imposta pela lei:
uma população superior à média das cidades de pequeno e médio portes da região.
No Nordeste, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), a linha de corte será uma população de 8.784 habitantes.
Além da população mínima, o distrito também terá de coletar assinaturas de pelo
menos 20% do eleitorado local, provar que possui viabilidade econômica e ainda
enfrentar um plebiscito que vai abranger toda a população, incluindo a sede,
para tornar-se um município.
Plebiscito
Presidente da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, o deputado
estadual João Bonfim (PDT) afirma que a viabilidade econômica e o plebiscito
serão os principais obstáculos para a criação de novos municípios.
"A nova regra é muito mais rígida, o que afasta aquela impressão de que
haverá uma farra na criação de novos municípios", diz Bonfim.
No quesito plebiscito, três distritos teriam amplas chances de vencer por ter
uma população maior do que a da sede do município. São eles Sambaíba
(Itapicuru), Posto da Mata (Nova Viçosa) e Vila do Café (Encruzilhada).
Outros cinco distritos - Taboquinhas (Itacaré), Bom Sossego e Itubaça (Oliveira
dos Brejinhos), Itabatã (Mucuri) Suçuarana (Tanhaçu) e Salobro (Canarana) -
teriam chances razoáveis, pois têm população quase igual à da sede.
Dos distritos com população inferior à da sede, somente dois têm grandes
chances de emancipação, por haver certo consenso no município sobre a
necessidade de desmembramento.
É o caso do distrito de Santana do Sobrado, município de Casa Nova, onde até o
atual prefeito Wilson Cota é favorável à emancipação do distrito, que concentra
as principais vinícolas da região.
"Temos fontes de renda, viabilidade econômica e apoio da população,
inclusive da sede. Nossas chances são grandes", atesta a representante da
comissão pró-emancipação, Isabela Rodrigues.
Situação semelhante vive o distrito de Stela Dubois, também conhecida como
Entroncamento, que pertence ao município de Jaguaquara.
"Acredito que a gente consegue facilmente os votos. Temos conversado com
os moradores, inclusive da sede, e a maioria é pela emancipação. Será bom para
toda a região", avalia Fernando Demídio, da comissão de Stela Dubois.
Por outro lado, distritos pertencentes a grandes cidades tendem a ter mais
dificuldades. É o caso de Humildes (Feira de Santana), Arraial d'Ajuda (Porto
Seguro) e Vila de Abrantes (Camaçari).
Nos dois primeiros, pesará a perda de arrecadação. Humildes concentra grande
parte das indústrias de Feira de Santana, incluindo a Nestlé e a Pepsico. Já
Arraial d'Ajuda concentra pousadas e festas que geram arrecadação para Porto
Seguro
.
No caso de Vila de Abrantes, a emancipação não impactaria fortemente na
arrecadação, já que o Polo Petroquímico fica na região da sede. Contudo, o
desmembramento representaria a perda das áreas de orla da cidade, como Jauá e
Arembepe.
Confira as regras para criação de novos municípios
População
Para pleitear a emancipação, o distrito tem que ter uma população superior à
média das cidades pequenas e médias da região. No caso do Nordeste, a linha de
corte será 8.784 habitantes, de acordo com estimativa populacional de 20.143.
Assinaturas
Tendo população suficiente para o pleito, o distrito terá de recolher
assinaturas de pelo menos 20% dos eleitores que vivem na região que quer se
emancipar
Viabilidade O próximo passo será a realização de estudo para verificar a
viabilidade econômica do novo município. O estudo será conduzido pela
Assembleia em parceria com órgãos estaduais
Plebiscito
Por fim, o pedido de emancipação passará por um plebiscito com todos os
eleitores do atual município, incluindo a sede.