10/11/2012 | UTILIDADE PÚBLICA
Coordenador Jurídico da UPB fala sobre gestão de excelência durante o Encontro de Prefeitos
Para realizar uma boa gestão municipal, o prefeito, não basta apenas conhecer as necessidades do município que irá administrar. A boa administração requer uma equipe técnica capacitada, estrutura para a prestação de serviços à população, bom uso do dinheiro público, planejamento, atender aos prazos exigidos nos convênios com os governos federal e estadual, entre outras exigências.
Estar atento a questões como licitações, contratos, controle interno, fornecimento de informação, condutas administrativas, são princípios que devem nortear a vida administrativa e política do município, e algo que o gestor deve atentar. Para o coordenador jurídico da UPB Dr. Vinicius Araújo, um dos pontos que merece destaque para uma gestão de excelência é a transparência apresentada pelo gestor nos mais diversos âmbitos da esfera municipal.
Dr. Vinicius diz: “Essa a melhor forma de se trabalhar aos olhos dos demais órgãos públicos, e, além disso, obter a credibilidade da população. É notório como o cargo de prefeito possui uma determinada visibilidade perante o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a polícia, e principalmente a sociedade, sendo assim, a transparência consubstancia-se em uma qualidade imprescindível para um diferencial na Administração Pública”.
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o jurista da UPB destaca a importância dela, chamando-a de, “verdadeiro norteador”, e completa “a observância da LRF oferece legalidade, legitimidade e economicidade, sendo um dos principais parâmetros na fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial”.
Tal importância fez a LRF ganhar destaque no campo político e jurídico, isto devido ao que a sociedade espera dos seus governantes, o coordenador jurídico argumenta que atualmente a ética é o que se espera de quem exerce cargos públicos, ele diz: “Atualmente (a sociedade), reporta-se muito a posturas éticas, principalmente no campo público, devido à visibilidade do cargo político e de suas ações, buscando-se do gestor um comportamento que priorize princípios morais, valores sociais e, principalmente, o comprometimento com o seu papel de prefeito, defendendo a população, cumprindo com seus projetos, enfim, oferecendo o melhor de si diante do que se encontra ao seu alcance.
De acordo com o Dr. Vinícius, a observação à lei impulsiona a um mandato que cumpre sua obrigação política, social e jurídica, abrangendo uma combinação que com certeza acarretará em um resultado positivo: Transparência + Lei de Responsabilidade Fiscal = Ficha Limpa.