| Descrição |
PORTARIA Nº 003/2020 DE 17 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DEVIDA EFETIVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO, PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PRECATÓRIO REFERENTE AO PROCESSO Nº 0136335-19.2017.4.01.9198, PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 2003.33.00.031564-1 DO MUNICÍPIO DE SOUTO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |