Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 28/11/2018 Descrição LEI N. º 551, de 23 de novembro de 2018. - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Souto Soares e dá outras providências.” Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL