PREFEITURA MUNICIPAL DE
SOUTO SOARES

Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	LEI
Data de Publicação	29/12/2017
Descrição	LEI N.º 542, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - PROÍBE AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM A REPRODUÇÃO DE CONCEITOS DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NA GRADE DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA DE SOUTO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL