Na avaliação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen
Lúcia Antunes Rocha, o grande desafio nas Eleições 2012 será a aplicação da Lei
da Ficha Limpa. “Como essa lei é nova, não há ainda jurisprudência consolidada
sobre o tema”, disse ela durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão (TRE-MA) na tarde desta terça-feira, 10 de julho, onde conversou com
membros da Corte, juízes, promotores, chefes de cartório eleitorais da Região
Metropolitana e a imprensa.
A ministra falou sobre a importância do
processo eleitoral e do comprometimento de todos para que a cidadania seja
plenamente exercida pelo eleitor. “Estou indo de Estado em Estado para dizer
pessoalmente que tanto o TSE como os TREs estão de portas abertas para prestar
suporte permanente aos juízes eleitorais e pedir que eles tenham bastante
cautela ao julgar os processos que tratam da Lei da Ficha Limpa”, disse a
presidente do TSE.
Carmen Lúcia também ressaltou que conta com
o espírito cívico da população para que a judicialização do processo eleitoral
seja menor, e com o apoio do Ministério Público, que atua fiscalizando. Ela
também afirmou que a luta dos servidores públicos federais é uma causa justa, na
qual está se empenhando em resolver por considerar muito séria. Em relação à
imprensa, defendeu a participação livre do setor.
Segurança
Para
as Eleições 2012, o TSE está elaborando um estudo para identificar os municípios
em que historicamente existe violência no período para contemplá-los com o
reforço das Forças Armadas.