Um conjunto de medidas – voltadas ao setor automotivo e a indústria de
bens de capital – para aquecer a economia foi anunciada pelo governo federal. A
iniciativa válida até 31 de agosto vai impactar em R$ 282 milhões no Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), de acordo com previsão da Confederação
Nacional de Municípios (CNM).
O pacote inclui a redução das alíquotas do Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF), das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) e das taxas de juros do Programa de Sustentação de Investimento (PSI). O
IOF incidente sobre o crédito para pessoa física e o IPI sobre a venda de veículos.
De acordo com a CNM, a redução do IPI
vai impactar diretamente nas finanças dos Municípios por ser mais de 15% da
composição total FPM. Como a desoneração do IPI será de R$ 1,2 bilhão, o
impacto no Fundo deve chegar a R$ 282 milhões.
Reprogramações
A estimativa inicial do governo era de que o FPM iria arrecadar R$ 76,7 bilhões
durante este ano. Uma primeira reprogramação orçamentária do governo fez com
que à estimativa caísse para R$ 73,8 bilhões, redução de 3,8%. Já em uma
segunda reprogramação, apenas a arrecadação do imposto de renda (IR) sofreu
alteração, o que não interferiu no FPM.
Com o novo pacote de medidas de
desoneração do IPI, o FPM de 2012 terá nova diminuição em sua estimativa,
possivelmente alcançando o valor de R$ 73,7 bilhões, acumulando uma queda de
3,9% do valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA).