O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a proposta de redução do custo das dívidas estaduais.
Pela proposta, o governo deverá mudar o indexador das dívidas dos estados com a União de IGP-DI + 6% ou 7,5% (podendo variar de 13% a 16% o percentual de correção) para taxa Selic. O IGP-DI é o Índice de Preços Disponibilidade Interna medida pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Para o Ministério da Fazenda, o atual patamar da taxa básica de juros (Selic) em 7,25% ao ano permitirá a redução da parcela da dívida dos estados. A equipe econômica não pretende, porém, alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para não comprometer a solidez fiscal do país.
“O caminho que a União tem buscado é dar mais condições de investimento para os estados como o Programa de Ajuste Fiscal (PAF). Hoje, os estados estão contratando com as instituições financeiras, como o Banco Mundial, e eu confesso que não gostaria de mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse Mantega aos senadores.
Ele também informou que a alteração no indexador da dívida poderá ser feita por um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Durante a audiência, Mantega defendeu as medidas adotadas pelo Brasil para manter a economia em crescimento, mesmo com a crise internacional.
Sobre a queda dos investimentos este ano, Mantega destacou que o Brasil continua atraindo investimentos, mas teve que criar medidas para reduzir o capital especulativo na economia brasileira. “Essa moleza não continua mais. O mundo pagando juros lá embaixo e a gente pagando juros altos. Esse capital especulativo, tivemos que afastar”, disse.
O importante, defendeu também o ministro, é que o Brasil tem capacidade de se recuperar, mesmo com a crise na economia mundial. “Não vamos ter crescimento negativo em nenhum momento. Este ano será pior, mas estamos trabalhando para dar condições, com redução de impostos e incentivos para termos condições de crescermos”, destacou Mantega.