O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), vai defender junto à presidente Dilma Rousseff, que estará na Bahia, a liberação de uma cota extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir a redução de 30% no repasse dos recursos do fundo. Segundo Caetano, a queda do FPM - provocada sobretudo pelas isenções fiscais de estímulo à economia, como o IPI - já compromete as finanças de 90% dos 417 municípios baianos.
A ideia de Caetano é que o governo federal transfira aos municípios uma parcela adicional do FPM em novembro e outra em dezembro para que os prefeitos possam cobrir a folha de pagamento dos funcionários, com prioridade para o 13º salário.
A proposta será defendida no Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos que acontece de amanhã até domingo, no Resort Vila Galé Marés, na Praia de Guarajuba, em Camaçari. O encontro será aberto, às 20 horas, pelo governador Jaques Wagner (PT).
A redução dos repasses do Fundo de Participação do Estado (FPE) de R$ 150 milhões para a Bahia, nos últimos três meses, também será abordada por Wagner no encontro que a presidente Dilma terá, no Palácio Rio Branco, em Salvador, com governadores do Nordeste.
Outro assunto que os governadores tratarão com a presidente, é a desoneração do ICMS da energia elétrica, que só para a Bahia significará uma perda de mais R$ 270 milhões, segundo informou Wagner ao A TARDE, na terça-feira.
Mandado de segurança - Numa outra frente para ajudar os municípios a equilibrarem as contas e evitar cortes de serviços à população, a UPB contratou o jurista Celso Castro para ingressar na Justiça com um mandado de segurança. O objetivo é fazer com que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) leve em consideração a queda "drástica" nas transferências de recursos federais nos últimos meses.
"O tribunal tem que ser mais flexível", opina Caetano, que prevê uma enxurrada de contas rejeitadas, porque os prefeitos não estão conseguindo cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei diz que não pode ser comprometido mais de 54% do orçamento com pessoal. "Além da redução nos repasses, convênios federais em saúde e educação exigem que os municípios contratem", justifica ele.