O incentivo de atenção básica aos povos
indígenas (IAB-PI) foi extinto pela portaria 2.012/2012, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 17 de setembro. Este incentivo era
tratado pela Portaria 2.656/GM/MS, de 17 de outubro de 2007, que definia as
responsabilidades na prestação da atenção à saúde dos povos indígenas, no
Ministério da Saúde e regulamentava os incentivos de atenção básica e
especializada a essa população.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a
partir de agora, o único incentivo a ser repassado para a saúde indígena será o
da Atenção Especializada (IAE-PI). Desde 2007, os valores do IAB-PI eram
repassados aos Municípios de acordo com a população indígena local acrescido de
um valor fixo.
De acordo com a nova norma, os Municípios que ainda
tiverem recursos financeiros remanescentes do IAB-PI deverão providenciar junto
à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS) a
elaboração de um Plano de Aplicação desses valores em ações e serviços na
área.
O Plano deve seguir um modelo que será encaminhado pela
(Sesai/MS) aos Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena e, após ser
elaborado, deve ser encaminhado à aprovação do respectivo Secretário
Especial.A CNM explica que pela redação da nova Portaria, as
ações complementares de atenção à saúde indígena a serem realizadas pelos
Estados, Distrito Federal e Municípios serão definidas e incorporadas, a partir
de agora, no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde
(Coap).
A entidade recomenda aos gestores que não assinem o
contrato no ano de 2012, visto que as eleições estão próximas e, em alguns
locais, poderá haver mudança na gestão. Além disso, é importante que os gestores
discutam as ações necessárias para atender todos os povos do Município, pois
caso não sejam incluídas ações para atender os índios, as prefeituras poderão
ter dificuldades financeiras para atender essa população.