O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou de 17 de
agosto para 1º de outubro o prazo para que os municípios apresentem propostas
para construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros
de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros de
Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP). A
medida faz parte do Plano Brasil Sem Miséria e busca fortalecer o acesso aos
serviços das redes básica e especial de assistência social.
As propostas devem ser cadastradas no Portal de Convênios (Siconv) do governo
federal pelo responsável do município. Pelo menos um dos centros deve ter o
projeto submetido ao sistema, conforme habilitação divulgada no Portal do MDS.
“É importante frisar que as propostas devem ser enviadas para análise após o
cadastramento no Siconv. Caso contrário, ficamos impedidos de analisar os
projetos”, ressalta a coordenadora de Apoio à Execução e Serviços do MDS, Flávia
Renata Lemos de Souza.
Depois de passar pela análise da comissão do ministério, no que se refere ao
mérito social, os municípios terão cinco dias úteis para corrigir ou
complementar as informações, contados a partir da data de inclusão do parecer no
sistema. É permitida apenas uma correção no Siconv.
Além disso, quando do envio da proposta de mérito social é necessário que
conste o endereço completo do local onde será instalado o Cras, Creas ou Centro
POP. Não são permitidas alterações posteriores ao cadastramento e à análise dos
projetos.
Caso a proposta de mérito social seja aprovada, os demais documentos serão
solicitados. “É preciso estar atento ao sistema, pois ele é o nosso canal de
comunicação”, enfatiza Flávia. A coordenadora lembra ainda que os municípios
devem ficar atentos ao prazo para as correções no Siconv.
Podem apresentar propostas os municípios – e também o Distrito Federal – que
preencherem os requisitos estabelecidos pela Portaria MDS 141/2012 .
O MDS coloca à disposição os e-mails protecaosocialespecial@mds.gov.br,
para tirar dúvidas sobre Creas e Centro POP; e protecaosocialbasica@mds.gov.br
para questões relacionadas ao Cras.