Lei da Transparência – Lei 131/2009 e
Lei de Acesso a Informação – Lei 12.527/2011 são temas abordados em palestra
realizada pelo IPM BRASIL no município de Pindobaçú-Ba.
O município de Pindobaçú recebeu no dia
04 de junho o presidente do IPM BRASIL, Rubensmag Rodrigues, para uma palestra
destinada aos gestores, secretários e servidores municipais.
Rubensmag abordou temas de extrema
importância para os municípios baianos, dentre eles a lei 131/2009 e a lei
12.527/2011, lei da transparência e lei de acesso à informação respectivamente.
Esse ciclo de palestras objetiva
esclarecer a todos os envolvidos com a administração pública municipal a
legislação em tese destacando os aspectos e os impactos legais para os municípios
quando do descumprimento do que é preceituado pelas leis da transparência e lei
de acesso à informação.
É com o intuito de contribuir para o
aprimoramento da gestão pública municipal que o IPMBRASIL oferece aos
municípios palestras elucidativas sobre temas pertinentes à administração pública,
bem como ferramentas que viabilizam o cumprimento de exigências legais.