A luta por mais recursos para a saúde terá um novo capítulo no Congresso.
Entidades da sociedade civil lançaram o movimento Saúde + 10 e estão recolhendo
assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que pretende destinar
10% dos recursos brutos da União para a saúde.
Esse tema já foi debatido na Câmara, quando foi regulamentada a Emenda Constitucional 29. A
expectativa era justamente estabelecer o percentual mínimo de 10% de
investimentos para o setor, mas o texto aprovado, que se transformou na Lei
Complementar 141/12, acabou atrelando o financiamento para a saúde ao
crescimento do Produto
Interno Bruto.
A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria
do Socorro de Souza, destaca que a população brasileira está crescendo, ficando
mais velha e adquirindo doenças relacionadas ao estilo de vida atual, e nessa
situação não é possível universalizar o atendimento com os patamares atuais de
investimentos. Ela comemora as 700 mil assinaturas que o movimento já
recolheu.
"A gente tem certeza de que essas 700 mil assinaturas fortalecem a educação
política da população brasileira e motivam para a militância em defesa do
Sistema Único de Saúde. Estamos também desmitificando o mito de que
financiamento, orçamento e política pública é tão complexo que a sociedade não
debate", afirma.
Para uma proposta ser transformada em projeto de iniciativa popular e
tramitar na Câmara é preciso recolher a assinatura de 1% do eleitorado nacional,
número que hoje está em torno de 1,4 milhão de cidadãos. A lei da Ficha Limpa
(Lei Complementar 135/10) é um exemplo de projeto que chegou ao Congresso dessa
forma.
Projetos em tramitação
O coordenador da Frente
Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relata que ele e o
deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) apresentaram, no ano passado, dois projetos de
lei complementar para estabelecer esse percentual mínimo de 10% para a saúde
(PLP 123 e 124/12).
Perondi critica o fato de não ter sido
criada uma comissão especial para debater essas propostas. Ele avalia que existe
uma barreira do governo e da presidência da Câmara para impedir a discussão.
Para o deputado, o ideal é que a comissão seja criada em fevereiro, antes mesmo
de o projeto de iniciativa popular conseguir todas as assinaturas.
"Quando ele vier, nós já temos a comissão especial, nós já andamos e podemos,
em um cenário otimista, aprovar no primeiro semestre esse projeto de iniciativa
popular que vai ter preferência. Em um cenário pessimista, que se repita a
barreira do Planalto e da presidência da Câmara e não se crie a comissão
especial, aí sei lá quando nós vamos avançar", diz o parlamentar.
As assinaturas para o projeto de iniciativa popular do movimento Saúde + 10
estão sendo coletadas também pela internet, no endereço
www.peticaopublica.com.br.