O
Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Paulo Maracajá
Pereira, e o Procurador-Geral de Justiça na Bahia, Dr. Wellington César Lima e
Silva, assinaram um Termo de Cooperação entre o TCM/BA e o
Ministério Público Estadual, como parte da “Semana do Ministério Público”.
O
evento contou, além do Procurador-Geral de
Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva e do Presidente do TCM, Paulo
Maracajá Pereira, com as presenças do Chefe da Controladoria Regional da União
no Estado da Bahia, Antônio Veiga Argollo Neto, representando o Ministro de
Estado, Chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage; o Procurador-Geral do
Ministério Público Especial de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado,
Maurício Caleffi e do Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa
do Patrimônio Público (GEPAM), Adriano Assis.
O
Termo de Cooperação constitui objeto de parceria entre o Ministério Público da
Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios visando a prevenção e o combate aos
atos de improbidade praticados no âmbito municipal, aproximando, ainda mais, as
instituições signatárias e reforçando, consequentemente, o intercâmbio de
informações, documentos e serviços com o fim de aperfeiçoar e conferir maior
efetividade às relevantes atribuições que lhes são legalmente conferidas.
O
Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, Presidente do TCM, falou aos presentes que
“entendemos que esta sinergia entre todos os Poderes Públicos envolvidos no
processo fiscalizador facilita a consecução de nossa missão constitucional junto
aos nossos jurisdicionados, que são as Prefeituras, Câmaras de Vereadores e
Entidades Descentralizadas, no sentido de orientar, fiscalizar, acompanhar e
examinar as contas públicas dos gestores municipais”.
O
Presidente do Tribunal discorreu, em seu discurso, sobre todas as atividades da
instituição, explicando a atuação na orientação, na fiscalização e no
acompanhamento das contas municipais.
“Nossas ações não se resumem apenas a punições”, enfatizou o
presidente, assegurando que “como uma Corte de Contas sob a ótica da
responsabilidade fiscal, atuamos com orientação segura e qualificada, na busca
do aperfeiçoamento e capacitação dos gestores municipais quanto aos
procedimentos legais na aplicação dos recursos públicos, de sorte a possibilitar
maior correção e probidade na prestação de contas