Em matéria
publicada na edição desta terça-feira, 30 de junho, assinada pela jornalista
Claudia Safatle, o jornal Valor Econômico trata da crise enfrentada pela maioria
dos Municípios brasileiros e mostrada em mobilizações promovidas pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM). Conforme a reportagem, a presidente
Dilma Rousseff determinou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega que encontra uma
maneira de resolver a atual crise. Leia a íntegra da
reportagem.
Dilma pede a
Mantega que ajude municípios
É grave a situação dos municípios
brasileiros, que tiveram que pagar com perda de receitas parte das medidas
fiscais de incentivo à indústria este ano. A presidente Dilma Rousseff colocou o
problema no topo da sua agenda pós eleições. Ela determinou ao ministro da
Fazenda, Guido Mantega, que faça um levantamento de toda a situação e encontre
uma maneira de resolvê-la. Os prefeitos, que encerram seus mandatos este ano,
estão na iminência de ter as contas desenquadradas das metas impostas pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) e correm o risco de serem responsabilizados por
isso, com as penalidades previstas na lei que vão de multa a
reclusão.
Em setembro as transferências a Estados e
municípios tiveram queda de R$ 3,3 bilhões em relação a agosto, totalizando R$
10,9 bilhões contra R$ 14,2 bilhões, segundo informações divulgadas ontem pelo
Tesouro Nacional. Desses, R$ 2,2 bilhões decorreram de recursos provenientes de
participação especial pela exploração de petróleo e gás natural em agosto que
não se repetiram em setembro; e R$ 1,0 bilhão foi a redução nas transferências
constitucionais, por causa da diminuição da arrecadação dos tributos
compartilhados com os demais entes da federação, dentre outros fatores de menor
expressão.
No caso do Fundo de Participação dos
Municípios, para um orçamento original de R$ 60,84 bilhões este ano, a previsão
atualmente é de transferências mais modestas, de R$ 56,32 bilhões no ano. -
(Estes valores correspondem aos recursos do FPM, descontado os valores do Fundo
Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação, Fundeb).
Ao conceder
isenções do IPI para a indústria automobilística e preservar os benefícios
fiscais para os produtos da linha branca, o governo federal mexeu justamente na
base da composição dos fundos de participação dos Estados e dos municípios, que
recebem cerca de 49% da receita arrecadada com o IPI e com o Imposto de Renda. O
mesmo ocorreu ao zerar a Cide sobre combustíveis em lugar de reajustar o preço
dos derivados de petróleo.
Os Estados também estão com perda de
receitas, mas os governadores não estão em fim de mandato e com risco de serem
penalizados pela LRF. Para os Estados, portanto, uma solução pode esperar. Para
os prefeitos, o tempo está acabando.
Dilma quer antecipar-se à mobilização dos
prefeitos, que será crescente nos próximos dois meses, segundo informações de
fontes do Palácio do Planalto. Os grandes municípios como São Paulo e Porto
Alegre também tiveram perdas, mas são os municípios de pequeno e médio porte,
mais dependentes do FPM, os mais afetados pela redução da
arrecadação.
Nessa negociação, porém, há um agravante.
Depois de um desentendimento com o presidente da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em maio deste ano, Dilma não o aceita como
interlocutor.
Na última marcha dos prefeitos à Brasília,
em maio, a presidente não gostou da cobrança que lhe foi feita a respeito do
programa de construção de 6 mil creches - no qual o governo federal repassa R$
260 por criança, enquanto o município fica com uma conta de R$ 400 por criança.
Ziulkoski comentou que hoje não há uma relação de parceria, "mas de montaria",
entre a União e os municípios. Os prefeitos presentes na plateia também não
gostaram de ouvir da presidente que, sobre a distribuição de rendas do petróleo,
poderiam contar com as receitas futuras, mas não do passado. Dilma foi vaiada e,
com dedo em riste, teve uma conversa pouco amistosa com
Ziulkoski.
Nota da CNM
Através de Mobilizações e outros eventos, a
CNM tem mostrado ao País a série de dificuldades enfrentadas pela grande maioria
dos Municípios brasileiros, principalmente neste ano de 2012, que coincide com o
encerramento de mandato dos 5.563 prefeitos. A queda nos valores de repasse
mensal do FPM causa forte impacto nas finanças
municipais.
Em Mobilização ocorrida no último dia 10 de
outubro, no auditório Petrônio Portela, do Senado, a crise foi mostrada em toda
sua extensão. Na oportunidade, foi elaborado documento entregue a ministra Ideli
Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais reivindicando apoio
financeiro aos Municípios.
Pede, por exemplo, que o governo reponha os
valores do FPM que sofreram redução de R$ 1,5 bilhão com a desoneração do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Neste valor não está incluída a
nova queda que será causada pela ampliação da redução nos meses de novembro e
dezembro e que deve somar aproximadamente R$ 200
milhões.
Uma nova Mobilização foi aprovada para o
dia 13 de novembro, no auditório Petrônio Portela, quando os gestores municipais
voltarão a se reunir para saber qual a proposta que será feita pelo
governo.