Responsável: Secretaria de Ação Social
Presidente: Ana Dourado dos Santos
Endereço: Rua Idalina Pinto
Telefone: (75) 99210-9867
Atendimento: 08:00 ás 12:00 e 14:00 ás 17:00 - Segunda a Sexta.
Principais Metas:
• Atualização continuada dos dados sobre os problemas que afetam a condição das crianças e adolescentes do Município;
• Promoção de articulação intersetorial com as diversas políticas públicas e ações das instituições não Governamentais (ONGs) de atendimento à criança e ao adolescente;
• Promoção da capacitação dos Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares visando o exercício de suas funções;
• Fiscalização, acompanhamento e controle dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e do orçamento voltado à criança e adolescente;
• Divulgação, mobilização e adoção das medidas que efetivem o controle social;
• Estimulo a participação das instituições no planejamento e execução das políticas municipais voltadas a consolidação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente;
• Promoção de iniciativas que estimulem a participação e ao protagonismo da criança e adolescente nos diversos ambientes por elas frequentados.
Indicadores de Impactos:
• O conselho atua baseado em evidências técnicas concretas sobre a situação da criança e do adolescente no município e foco em áreas prioritárias a serem contempladas para discussões e deliberações do conselho, proposição de projetos e destinação de recursos;
• São necessários subsídios de conhecimento e diagnósticos de situação que evidenciem os principais problemas a serem enfrentados pelo conselho e permitam estabelecer prioridades para atuação, assim como meios efetivos para fazer frente aos desafios encontrados.
Resultados:
O conselho é responsável por formular a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando prioridades para a consecução das ações, assim avaliando e controlando seus resultados; zelar, deliberar, opinar, sobre ações na área da infância e da adolescência.
Registrar entidades de atendimento e seus projetos em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente.