DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

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Data Publicação	Número	Ementa	Republicação	Opções
19/05/2017		INDENIZAÇÃO Nº. 001-2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 108-2017. INDENIZAÇÃO Nº. 005ID-2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 122-2017. INDENIZAÇÃO Nº. 003-2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 107-2017. INDENIZAÇÃO Nº. 007ID-2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 109-2017.	Não
19/05/2017		DESPACHO DE ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS.	Não
17/05/2017		DECRETO Nº. 165 – A /2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.	Não
11/05/2017		DECRETO Nº 169/2017, DE 20 DE ABRIL DE 2017.	Não
04/05/2017		LEI Nº 302/2017, DE 28 DE ABRIL DE 2017.	Não
27/04/2017		DECRETO Nº 0000150/2017, 01 de março de 2017 DECRETO Nº 0000151/2017, 01 de março de 2017	Não
27/04/2017		DECRETO Nº. 168 / 2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017.	Não
07/04/2017		LEI Nº 301/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017.	Não
06/04/2017		INDENIZAÇÃO Nº. 001-2017. INDENIZAÇÃO Nº. 071D-2017. INDENIZAÇÃO Nº. 004ID-2017. INDENIZAÇÃO Nº. 005ID-2017. INDENIZAÇÃO Nº. 003-2017.	Não
30/03/2017		DECRETO Nº 0000080A/2017, 01 de fevereiro de 2017. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE DE 2017. DECRETO Nº 0000081A/2017, 01 de fevereiro de 2017. DECRETO Nº 0000082A/2017, 01 de fevereiro de 2017.	Não
30/03/2017		DECRETO Nº 0000080A/2017, 01 de fevereiro de 2017. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE DE 2017. DECRETO Nº 0000081A/2017, 01 de fevereiro de 2017. DECRETO Nº 0000082A/2017, 01 de fevereiro de 2017.	Não
29/03/2017		PORTARIA Nº 020/2017, DE 10 DE MARÇO DE 2017.	Não
27/03/2017		ERRATA DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004 PP - 2017. ERRATA DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS N.º 093 -2017 E Nº. 094 -2017.	Não
23/03/2017		DECRETO DE Nº 141/2017. DECRETO Nº. 158 / 2017, DE 01 DE MARÇO DE 2017.	Não
21/03/2017		DECRETO 155/2017, DE 01 MARÇO DE 2017.	Não
16/03/2017		DECRETO DE Nº 137/2017.	Não
06/03/2017		DECRETO Nº 140, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.	Não
21/02/2017		DECRETOS AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE PREGÕES PRESENCIAIS	Não
20/02/2017		DECRETOS	Não
15/02/2017		ATOS ADMINISTRATIVOS	Não
09/02/2017		DECRETO DE Nº 080/2017	Não
30/01/2017		DECRETO DE Nº 077/2017.	Não
30/01/2017		DECRETO 022/2017, DE 11 JANEIRO DE 2017. DECRETO 023/2017, DE 11 JANEIRO DE 2017.	Não
26/01/2017		CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - ANEXO II - DESPESAS MENSAIS	Não
26/01/2017		PROGRAMACAO FINANCEIRA - RECEITA MENSAL	Não
26/01/2017		DECRETO Nº 75/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.	Não
26/01/2017		Lei Orçamentária Anual de 2017. QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)	Não
26/01/2017		DECRETO Nº. 74/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.	Não
25/01/2017		DECRETOS	Não
23/01/2017		DECRETO 057/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. DECRETO 058/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. DECRETO 059/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. DECRETO 060/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. DECRETO 061/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. DECRETO 062/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. DECRETO 063/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.	Não
23/01/2017		DECRETO 046/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017. DECRETO 047/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017. DECRETO 048/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017. DECRETO 049/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017. DECRETO 050/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017. DECRETO 051/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017. DECRETO 052/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017. DECRETO 053/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017. DECRETO 054/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017. DECRETO 056/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017. DECRETO 057/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.	Não
23/01/2017		DECRETO 035/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. DECRETO 036/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. DECRETO 037/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. DECRETO 038/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. DECRETO 039/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. DECRETO 040/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. DECRETO 041/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. DECRETO 042/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. DECRETO 043/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. DECRETO 044/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. DECRETO 045/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.	Não
23/01/2017		DECRETO 028/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. DECRETO 029/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. DECRETO 030/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. DECRETO 031/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. DECRETO 032/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. DECRETO 033/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. DECRETO 034/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.	Não
17/01/2017		PORTARIA Nº 001, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.	Não
16/01/2017		DECRETO 027/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências.	Não
13/01/2017		OFÍCIO GAB. Nº 14/2017. DECRETO 019 /2017, DE 11 JANEIRO DE 2017.	Não
12/01/2017		DECRETO 018/2017, DE 11 JANEIRO DE 2017. DECRETO 019/2017, DE 02 JANEIRO DE 2017. DECRETO 020/2017, DE 11 JANEIRO DE 2017. DECRETO 021/2017, DE 11 JANEIRO DE 2017.	Não
11/01/2017		DECRETO Nº 017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.	Não
06/01/2017		DECRETO 016/2017, DE 02 JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências.	Não
05/01/2017		OFÍCIO GAB Nº 12/2017 REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES: DECRETO Nº. 11/ 2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES: DECRETO Nº. 12/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES: DECRETO Nº. 13/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.	Sim
05/01/2017		DECRETO Nº 15/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.	Não
05/01/2017		DECRETO Nº 14/ 2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.	Não
04/01/2017		DECRETO Nº. 11/ 2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. DECRETO Nº. 12/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. DECRETO Nº. 13/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.	Não
02/01/2017		DECRETOS	Não
30/12/2016		PORTARIAS TERMOS ADITIVOS	Não
27/12/2016		PARECER CME Nº 06/2016	Não
27/12/2016		DECRETO MUNICIPAL Nº 108 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016	Não
27/12/2016		DECRETO Nº 107/2016 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016. DECRETO Nº106/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.	Não
26/12/2016		LEI MUNICIPAL Nº. 300/2016	Não
21/12/2016		PARECER CME Nº 05/2016	Não
13/12/2016		DECRETO Nº105/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.	Não
05/12/2016		DECRETO Nº 086(A)/2016, D E 23 NOVEMBRO DE 2016.	Não
02/12/2016		DECRETO Nº 101/2016 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016. DECRETO Nº 102/2016 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.	Não
30/11/2016		DECRETO Nº 087, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016	Não
29/11/2016		LEI MUNICIPAL N° 296/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. LEI MUNICIPAL N° 297/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. LEI MUNICIPAL N° 298/2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. LEI MUNICIPAL N° 299/2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.	Não
11/11/2016		LEI Nº 288, 27 DE JULHO DE 2016.	Não
11/11/2016		LEI N. º 295, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.	Não
08/11/2016		PORTARIA N° 065/2016 DE 01 NOVEMBRO DE 2016 PORTARIA N° 066/2016 DE 01 NOVEMBRO DE 2016 PORTARIA N° 067/2016 DE 01 NOVEMBRO DE 2016	Não
21/10/2016		Decretos 065, 066, 067, 068, 070, 071, 072, 073 e 074/2016	Não
20/10/2016		DECRETO Nº 069/2016, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.	Não

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