PREFEITURA MUNICIPAL DE
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
05/01/2017DECRETO Nº 15/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.Não
05/01/2017DECRETO Nº 14/ 2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.Não
04/01/2017DECRETO Nº. 11/ 2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº. 12/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº. 13/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.		Não
02/01/2017DECRETOSNão
30/12/2016PORTARIAS
TERMOS ADITIVOS 		Não
27/12/2016PARECER CME Nº 06/2016Não
27/12/2016DECRETO MUNICIPAL Nº 108 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016Não
27/12/2016DECRETO Nº 107/2016 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.
DECRETO Nº106/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.		Não
26/12/2016LEI MUNICIPAL Nº. 300/2016Não
21/12/2016PARECER CME Nº 05/2016Não
13/12/2016DECRETO Nº105/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.Não
05/12/2016DECRETO Nº 086(A)/2016, D E 23 NOVEMBRO DE 2016.Não
02/12/2016DECRETO Nº 101/2016 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.
DECRETO Nº 102/2016 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.		Não
30/11/2016DECRETO Nº 087, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016Não
29/11/2016LEI MUNICIPAL N° 296/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
LEI MUNICIPAL N° 297/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
LEI MUNICIPAL N° 298/2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
LEI MUNICIPAL N° 299/2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.		Não
11/11/2016 LEI Nº 288, 27 DE JULHO DE 2016.Não
11/11/2016LEI N. º 295, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.Não
08/11/2016PORTARIA N° 065/2016 DE 01 NOVEMBRO DE 2016
PORTARIA N° 066/2016 DE 01 NOVEMBRO DE 2016
PORTARIA N° 067/2016 DE 01 NOVEMBRO DE 2016		Não
21/10/2016Decretos 065, 066, 067, 068, 070, 071, 072, 073 e 074/2016Não
20/10/2016DECRETO Nº 069/2016, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.Não