PREFEITURA MUNICIPAL DE
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

Diário Oficial Próprio




Publicações (Edições do Diário Próprio)

Data PublicaçãoNº EdiçãoAnoDescriçãoEdição
30/03/20175615DECRETO Nº 0000080A/2017, 01 de fevereiro de 2017.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE DE 2017.

DECRETO Nº 0000081A/2017, 01 de fevereiro de 2017.

DECRETO Nº 0000082A/2017, 01 de fevereiro de 2017.

DECRETO Nº 0000080A/2017, 01 de fevereiro de 2017.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE DE 2017.

DECRETO Nº 0000081A/2017, 01 de fevereiro de 2017.

DECRETO Nº 0000082A/2017, 01 de fevereiro de 2017.

ERRATA DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043D-2017.

ERRATA DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051D-2017.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 096-2017.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 095-2017.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 104/2014

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 126/2015

29/03/20175605CONVITE N° 003CC-2017 - RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.



Chamada Pública nº 001-2017 - Adiamento.

PORTARIA Nº 020/2017, DE 10 DE MARÇO DE 2017.

CONVITE N° 002CC-2017 - RESULTADO, HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E RESUMO DE CONTRATO.

28/03/20175595DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043D-2017 - RATIFICAÇÃO, EXTRATO E CONTRATO.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054D-2017 - RATIFICAÇÃO, EXTRATO E CONTRATO.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 096 -2017.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 095 -2017.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056D-2017 - RATIFICAÇÃO, EXTRATO E CONTRATO.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051D-2017 - RATIFICAÇÃO, EXTRATO E CONTRATO.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041D-2017 - RATIFICAÇÃO, EXTRATO E CONTRATO.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040D-2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042D-2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048D-2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058D-2017.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 092 -2017.

27/03/20175585ERRATA DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004 PP - 2017.

ERRATA DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS N.º 093 -2017 E Nº. 094 -2017.

ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO N.º 097 -2017.

24/03/20175575AVISO DE LICITAÇÃO Nº 014PP-2017

23/03/20175565PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017/SRP - DECISÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.

DECRETO DE Nº 141/2017.

DECRETO Nº. 158 / 2017, DE 01 DE MARÇO DE 2017.

21/03/20175555DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041D-2017 - RATIFICAÇÃO E EXTRATO.

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº. 084D-2017.



DECRETO 155/2017, DE 01 MARÇO DE 2017.

20/03/20175545ERRATA DO ATO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006I-2017.

16/03/20175535DECRETO DE Nº 137/2017.

ERRATA DE RATIFICAÇÃO E DO ATO DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004D-2017.



15/03/20175525EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 44/2016.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004-2017.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004D-2017.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 093 -2017.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 113 -2017.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 094 -2017.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 112 -2017.

EXTRATO DO CONTRATO N.º 097 -2017.

13/03/20175515INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005I-2017.







AVISO DE RESULTADO DO CONVITE N° 005CC - 2017.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE N° 005CC - 2017.

ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO.

09/03/20175505AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA.

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017

AVISO DE LICITAÇÃO PP Nº 013/2017

06/03/20175495PREGÃO PRESENCIAL N° 008 PP - 2017.

PREGÃO PRESENCIAL N° 009 PP - 2017.

DECRETO Nº 140, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.

23/02/20175485PREGÃO PRESENCIAL N° 003 PP - 2017.

PREGÃO PRESENCIAL N° 004 PP - 2017.

PREGÃO PRESENCIAL N° 002 PP - 2017.

22/02/20175475PREGÃO PRESENCIAL Nº 012PP-2017

21/02/20175465DECRETOS

AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE PREGÕES PRESENCIAIS

20/02/20175455PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2017/SRP

DECRETOS

17/02/20175445RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003D-2017.



EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003D-2017.

ATO PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2017.

ATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2017.

ATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 010-2017.

ERRATA DO ATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2017.

16/02/20175435AVISO DE RESULTADO DO CONVITE N° 001CC - 2017

TERMO DE CONTRATO Nº 079-2017

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE 001CC-2017

15/02/20175425ATOS ADMINISTRATIVOS

10/02/20175415EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 11/2014

INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO

09/02/20175405PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017

DECRETO DE Nº 080/2017

08/02/20175395AVISO DE LICITAÇÃO PP Nº 007/2017

AVISO DE LICITAÇÃO PP Nº 008/2017

07/02/20175385EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 64/2016

06/02/20175375TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2017.



TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2017.



EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2017.



EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2017.



RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017.



EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017.

ATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2017.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017.

ATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2017.



RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017.



RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017.



EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017.

ATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2017.





EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 64/2016.

31/01/20175365RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2016.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2016.

30/01/20175355DECRETO 022/2017, DE 11 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 023/2017, DE 11 JANEIRO DE 2017.

DECRETO DE Nº 077/2017.

27/01/20175345AVISO DE LICITAÇÃO PPRP Nº 001/2017

AVISO DE LICITAÇÃO PP Nº 002/2017

AVISO DE LICITAÇÃO PP Nº 003/2017

AVISO DE LICITAÇÃO PP Nº 004/2017

26/01/20175335EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2017.

RESUMO DE TERMO ADITIVO.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2016.

DECRETO Nº. 74/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

DECRETO Nº 75/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

Lei Orçamentária Anual de 2017. QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD)

PROGRAMACAO FINANCEIRA - RECEITA MENSAL

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - ANEXO II - DESPESAS MENSAIS

25/01/20175325DECRETOS

23/01/20175315DECRETO 028/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 029/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 030/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 031/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 032/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 033/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 034/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 035/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 036/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 037/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 038/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 039/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 040/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 041/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 042/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 043/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 044/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 045/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.



DECRETO 046/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

DECRETO 047/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

DECRETO 048/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

DECRETO 049/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

DECRETO 050/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

DECRETO 051/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

DECRETO 052/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

DECRETO 053/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

DECRETO 054/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

DECRETO 056/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.

DECRETO 057/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017.



DECRETO 057/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 058/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 059/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 060/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 061/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 062/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 063/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017.

17/01/20175305PORTARIA Nº 001, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.

16/01/20175295DECRETO 027/2017, DE 12 JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2016.

13/01/20175285OFÍCIO GAB. Nº 14/2017.

DECRETO 019 /2017, DE 11 JANEIRO DE 2017.

12/01/20175275DECRETO 018/2017, DE 11 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 019/2017, DE 02 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 020/2017, DE 11 JANEIRO DE 2017.

DECRETO 021/2017, DE 11 JANEIRO DE 2017.

11/01/20175265DECRETO Nº 017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

06/01/20175255DECRETO 016/2017, DE 02 JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências.

05/01/20175245DECRETO Nº 14/ 2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

DECRETO Nº 15/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

OFÍCIO GAB Nº 12/2017

REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES: DECRETO Nº. 11/ 2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES: DECRETO Nº. 12/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES: DECRETO Nº. 13/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

04/01/20175235DECRETO Nº. 11/ 2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

DECRETO Nº. 12/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

DECRETO Nº. 13/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.

02/01/20175225DECRETOS

30/12/20165214PORTARIAS

TERMOS ADITIVOS

29/12/20165204INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 007/2016

II Termo aditivo de prazo ao Contrato de nº 012/2014

II Termo aditivo de prazo ao Contrato de nº 120/2015

EXTRATO DE CONTRATO 078/2016

28/12/20165194Termo de Apostilamento ao Contrato nº 076/2016

Termo de Apostilamento ao Contrato nº 125/2015

TERMO ADITIVO Nº 01 (UM) AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS Nº89/2015

TERMO ADITIVO Nº 01 (UM) AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS Nº44/2016

27/12/20165184DECRETO Nº 107/2016 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

DECRETO Nº106/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

DECRETO MUNICIPAL Nº 108 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

PARECER CME Nº 06/2016

26/12/20165174CONTRATO Nº76/2016

CONTRATO Nº77-16

LEI MUNICIPAL Nº. 300/2016

21/12/20165164PARECER CME Nº 05/2016

19/12/20165154HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.98/2016 - MODALIDADE CARTA-CONVITE Nº. 06/2016

13/12/20165144DECRETO Nº105/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.

12/12/20165134Termo de Apostila mento ao Contrato nº 208/2013

Termo de Apostilamento ao Contrato nº 113/2014

06/12/20165124EXTRATO DE CONTRATO – 72/2016

05/12/20165114DECRETO Nº 086(A)/2016, D E 23 NOVEMBRO DE 2016.

02/12/20165104DECRETO Nº 101/2016 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.

DECRETO Nº 102/2016 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.

01/12/20165094RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2016.

30/11/20165084DECRETO Nº 087, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016

29/11/20165074LEI MUNICIPAL N° 296/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.

LEI MUNICIPAL N° 297/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.

LEI MUNICIPAL N° 298/2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.

LEI MUNICIPAL N° 299/2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº09-PP/2016.

17/11/20165064AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº09-PP/2016

11/11/20165054LEI N. º 295, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.

LEI Nº 288, 27 DE JULHO DE 2016.

08/11/20165044RATIFICAÇÃO DO ATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 011/2015

PORTARIA N° 065/2016 DE 01 NOVEMBRO DE 2016

PORTARIA N° 066/2016 DE 01 NOVEMBRO DE 2016

PORTARIA N° 067/2016 DE 01 NOVEMBRO DE 2016

EXTRATO DE CONTRATO – 37/2015

04/11/20165034ERRATA DE HOMOLOGAÇÃO E ERRATA DE EXTRATO DO CONTRATO

31/10/20165024ATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 010/2014