| 27/12/2017 | | LEI Nº 322/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DA BAHIA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 27/12/2017 | | LEI N.º 321/2017, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
| Não | |
| 27/12/2017 | | DECRETO N.º 174/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 175/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 176/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 177/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 178/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 179/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 180/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 181/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 182/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 183/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 184/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 185/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 186/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 187/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 188/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 189/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 190/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 192/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 193/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 194/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 195/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 196/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 197/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 198/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 199/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017
DECRETO N.º 200/2017 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 | Não | |
| 27/12/2017 | | DECRETO NO 072/2017 DE 27 DEDEZEMBRO DE 2017 - NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS. | Não | |
| 27/12/2017 | | DECRETO NO 071/2017 DE 27 DEDEZEMBRO DE 2017 - NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA E BANCO. | Não | |
| 27/12/2017 | | DECRETO NO 070/2017 DE 27 DEDEZEMBRO DE 2017 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE BONITO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. | Não | |
| 27/12/2017 | | DECRETO NO 069/2017 DE 27 DEDEZEMBRO DE 2017 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BONITO - COMTUR E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. | Não | |
| 26/12/2017 | | REGIMENTO ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES INTEGRANTES DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO DE BONITO-BA | Não | |
| 21/12/2017 | | DECRETO NO066/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BONITO-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 21/12/2017 | | LEI N. º 323/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 082/2005 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI N. º 324/2017 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 127/2008 DE 04 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 20/12/2017 | | DECRETO NO 065/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 14/12/2017 | | LEI N° 320/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 14/12/2017 | | LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL - PORTARIA SAMA 007/2017 | Não | |
| 13/12/2017 | | DECRETO NO 064/2017 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – COMED – EM BONITO E A II AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 07/12/2017 | | TERMO DE CONVENIO PARA CESSAO DE SERVIDOR | Não | |
| 06/12/2017 | | LEI° N°087/05 -
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BONITO, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 06/12/2017 | | Lei 159/09 - Autoriza o poder executivo a adquirir a propiedade de uma área de terras na zona urbana, para fim de urbanização, e dá outras providências. | Não | |
| 05/12/2017 | | RESOLUÇÃO CME Nº 001/2017-Aprova o Calendário Escolar 2018 da Rede Municipal de Ensino de Bonito/BA.
| Não | |
| 05/12/2017 | | Portaria CME n° 001/2017-Dispõe sobre a designação da Comissão de Verificação de autorização do funcionamento das escolas municipais.
Portaria CME n° 002/2017-Dispõe sobre a designação da Comissão de Verificação de autorização do funcionamento das escolas municipais.
Portaria CME n° 003/2017-Dispõe sobre a designação da Comissão de Verificação de autorização do funcionamento das escolas municipais.
Portaria CME n° 004/2017-Dispõe sobre a designação da Comissão de Verificação de autorização do funcionamento das escolas municipais. | Não | |
| 04/12/2017 | | Portaria 001/2017 - Convoca I Fórum Municipal de Cultura e Turismo | Não | |
| 30/11/2017 | | PORTARIA DA SEMEC/BONITO N° 007/2017, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. | Não | |
| 30/11/2017 | | PORTARIA Nº. 006/2017. | Não | |
| 28/11/2017 | | DECRETO N.º 094/2017 de 3 de Julho de 2017
DECRETO N.º 141/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 142/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 143/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 144/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 145/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 146/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 147/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 148/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 149/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 150/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 151/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 152/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 153/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 154/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 155/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 156/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 157/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 158/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 159/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 160/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 161/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 162/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 163/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 165/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 166/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 167/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 168/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 169/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 170/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 171/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 172/2017 de 2 de Outubro de 2017
DECRETO N.º 173/2017 de 2 de Outubro de 2017 | Não | |
| 24/11/2017 | | Lei complementar n.º 16/2017 - Altera dispositivos da Lei nº 072/2003
Lei 319/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores | Não | |
| 22/11/2017 | | DECRETO NO 063/2017 De 22 de novembro de 2017 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escola de Bonito e dá providencias correlatas. | Não | |
| 10/11/2017 | | DECRETO Nº 062/2017, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
| Não | |
| 10/11/2017 | | Decreto 060 de 2017
Decreto 061 de 2017 | Não | |
| 08/11/2017 | | DECRETO NO 059/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 - CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 06/11/2017 | | DECRETO NO 058/2017, De 06 de novembro de 2017 | Não | |
| 01/11/2017 | | Decreto 00153 de 2017 | Não | |
| 31/10/2017 | | DECRETO NO 057/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NOS DIAS 16, 17 E 20/11/2017 E ANTECIPA FEIRA LIVRE PARA O DIA 17/11 (SEXTA-FEIRA). | Não | |
| 27/10/2017 | | DECRETO N.º 119/2017 de 1 de Setembro de 2017
DECRETO N.º 136/2017 de 1 de Setembro de 2017
DECRETO N.º 120/2017 de 1 de Setembro de 2017
DECRETO N.º 121/2017 de 1 de Setembro de 2017
DECRETO N.º 123/2017 de 1 de Setembro de 2017
DECRETO N.º 124/2017 de 1 de Setembro de 2017
DECRETO N.º 125/2017 de 1 de Setembro de 2017
DECRETO N.º 126/2017 de 1 de Setembro de 2017
DECRETO N.º 127/2017 de 1 de Setembro de 2017
DECRETO N.º 128/2017 de 1 de Setembro de 2017
DECRETO N.º 129/2017 de 1 de Setembro de 2017
DECRETO N.º 130/2017 de 1 de Setembro de 2017
DECRETO N.º 132/2017 de 1 de Setembro de 2017
DECRETO N.º 133/2017 de 1 de Setembro de 2017
DECRETO N.º 134/2017 de 1 de Setembro de 2017
DECRETO N.º 135/2017 de 1 de Setembro de 2017
DECRETO N.º 137/2017 de 1 de Setembro de 2017
DECRETO N.º 138/2017 de 1 de Setembro de 2017
DECRETO N.º 139/2017 de 1 de Setembro de 2017
DECRETO N.º 140/2017 de 1 de Setembro de 2017 | Não | |
| 23/10/2017 | | REPUBLICAÇÃO: LEI N.º 314/2017, De 22 de Agosto de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município para o exercício financeiro de 2017, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a criação do Projeto/Atividade “PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA SUAS – Criança Feliz”, que vai estar lotado no Fundo Municipal de Assistência Social, com abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Não | |
| 11/10/2017 | | DECRETO Nº 056/2017, De 11 de outubro de 2017 - Cria Comissão Especial Coordenadora do processo de seleção pública para reserva técnica de agente comunitário de saúde e dá outras providências. | Não | |
| 11/10/2017 | | Lei N. ° 317/2017, De 11 de outubro de 2017 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Bonito-BA e dá outras providências.
Lei n. º 318/2017, De 11 de outubro de 2017 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município e dá outras providencias | Não | |
| 05/10/2017 | | Decreto 055 - Concessão de Aposentadoria por idade Cleusa Maria Sá teles Miranda | Não | |
| 04/10/2017 | | DECRETO Nº 054/2017, De 04 de outubro de 2017 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Habitação de Bonito e dá providencias correlatas. | Não | |
| 02/10/2017 | | DECRETO Nº 053/2017 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica | Não | |
| 27/09/2017 | | DECRETO N.º 097/2017 de 1 de Agosto de 2017
DECRETO N.º 099/2017 de 1 de Agosto de 2017
DECRETO N.º 100/2017 de 1 de Agosto de 2017
DECRETO N.º 101/2017 de 1 de Agosto de 2017
DECRETO N.º 102/2017 de 1 de Agosto de 2017
DECRETO N.º 103/2017 de 1 de Agosto de 2017
DECRETO N.º 104/2017 de 1 de Agosto de 2017
DECRETO N.º 105/2017 de 1 de Agosto de 2017
DECRETO N.º 106/2017 de 1 de Agosto de 2017
DECRETO N.º 107/2017 de 1 de Agosto de 2017
DECRETO N.º 108/2017 de 1 de Agosto de 2017
DECRETO N.º 109/2017 de 1 de Agosto de 2017
DECRETO N.º 110/2017 de 1 de Agosto de 2017
DECRETO N.º 111/2017 de 1 de Agosto de 2017
DECRETO N.º 112/2017 de 1 de Agosto de 2017
DECRETO N.º 113/2017 de 1 de Agosto de 2017
DECRETO N.º 114/2017 de 1 de Agosto de 2017
DECRETO N.º 115/2017 de 1 de Agosto de 2017
DECRETO N.º 116/2017 de 22 de Agosto de 2017
DECRETO N.º 117/2017 de 1 de Agosto de 2017
DECRETO N.º 118/2017 de 1 de Agosto de 2017 | Não | |
| 25/09/2017 | | Decreto 052 - Homologa Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação | Não | |
| 20/09/2017 | | PORTARIA SAMA.006/2017 - Licença Unificada – LU.003/2017 | Não | |
| 18/09/2017 | | Decreto 050/2017 - aposentadoria por invalidez de Ana Rodrigues
Decreto 051/2017 Aposentadoria Por Invalidez de de Rita de Cássia | Não | |
| 18/09/2017 | | DECRETO NO 049/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO N.º 041/2017, QUE CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL À SERVIDORA NEURACY ROSA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 15/09/2017 | | Decreto nº 00113 de 2017 de primeiro de agosto de 2017 | Não | |
| 15/09/2017 | | DECRETO Nº 048/2017, De 15 de setembro de 2017 - Adota o uso de ponto eletrônico nas unidades do SUS e dá outras providências. | Não | |
| 06/09/2017 | | PORTARIA Nº 003/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
| Não | |
| 06/09/2017 | | DECRETO Nº 047/2017, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.
| Não | |
| 01/09/2017 | | DECRETO Nº 046/2017, De 01 de setembro de 2017 | Não | |
| 31/08/2017 | | LEI Nº 316/2017, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BONITO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 22/08/2017 | | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0770/2017
DECRETO Nº 045/2017
LEI N. º 312/2017
LEI N. º 313/2017
LEI N. º 314/2017
LEI N. º 315/2017 | Não | |
| 16/08/2017 | | DECRETO NO 044/2017 | Não | |
| 15/08/2017 | | PORTARIA SAMA Nº 005/2017 - LICENÇA AMBIENTAL. | Não | |
| 11/08/2017 | | DECRETO N.º 074/2017 de 3 de Julho de 2017
DECRETO N.º 075/2017 de 3 de Julho de 2017
DECRETO N.º 076/2017 de 3 de Julho de 2017
DECRETO N.º 077/2017 de 3 de Julho de 2017
DECRETO N.º 078/2017 de 3 de Julho de 2017
DECRETO N.º 079/2017 de 3 de Julho de 2017
DECRETO N.º 080/2017 de 3 de Julho de 2017
DECRETO N.º 081/2017 de 3 de Julho de 2017
DECRETO N.º 082/2017 de 3 de Julho de 2017
DECRETO N.º 083/2017 de 3 de Julho de 2017
DECRETO N.º 084/2017 de 3 de Julho de 2017
DECRETO N.º 085/2017 de 3 de Julho de 2017
DECRETO N.º 086/2017 de 3 de Julho de 2017
DECRETO N.º 087/2017 de 3 de Julho de 2017
DECRETO N.º 088/2017 de 3 de Julho de 2017
DECRETO N.º 089/2017 de 3 de Julho de 2017
DECRETO N.º 090/2017 de 3 de Julho de 2017
DECRETO N.º 091/2017 de 3 de Julho de 2017
DECRETO N.º 092/2017 de 3 de Julho de 2017
DECRETO N.º 093/2017 de 3 de Julho de 2017
DECRETO N.º 094/2017 de 3 de Julho de 2017
DECRETO N.º 095/2017 de 3 de Julho de 2017
DECRETO N.º 096/2017 de 3 de Julho de 2017 | Não | |
| 08/08/2017 | | Lei n. º 310/2017, De 08 de agosto de 2017 - “Dispõe sobre alteração da estrutura da Administração e dá outras providências
Lei n. º 311/2017, De 08 de agosto de 2017 - ”Denomina logradouro público inominado Praça JOSE HUMBERTO FERREIRA DE MIRANDA, Popularmente conhecido como “ZÉ BETO”, situada na localidade de Cabeceira do Brejo, e dá outras providências.” | Não | |
| 01/08/2017 | | DECRETO NO 043/2017 | Não | |
| 31/07/2017 | | DECRETO N.º 061/2017 de 1 de Junho de 2017.
DECRETO N.º 062/2017 de 1 de Junho de 2017.
DECRETO N.º 063/2017 de 1 de Junho de 2017.
DECRETO N.º 064/2017 de 1 de Junho de 2017.
DECRETO N.º 065/2017 de 1 de Junho de 2017.
DECRETO N.º 066/2017 de 1 de Junho de 2017.
DECRETO N.º 067/2017 de 1 de Junho de 2017.
DECRETO N.º 068/2017 de 1 de Junho de 2017.
DECRETO N.º 069/2017 de 1 de Junho de 2017.
DECRETO N.º 070/2017 de 1 de Junho de 2017.
DECRETO N.º 071/2017 de 1 de Junho de 2017.
DECRETO N.º 072/2017 de 1 de Junho de 2017.
DECRETO N.º 073/2017 de 1 de Junho de 2017. | Não | |
| 28/07/2017 | | DECRETO Nº 042/2017 - Atribui o gerenciamento das ações relacionadas ao turismo ao Diretor de Cultura | Não | |
| 27/07/2017 | | DECRETO n.º 040/2017
DECRETO n.º 041/2017 | Não | |
| 26/07/2017 | | Decreto 00071 de 2017 de 1 de junho de 2017 | Não | |
| 18/07/2017 | | DECRETO Nº 039/2017, DE 17 DE JULHO DE 2017.
| Não | |