Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 24/10/2022 Descrição DECRETO Nº 097 - 2022, de 24 de outubro de 2022. “PROCESSO: 011/2020LC SEMA-BM: Fica revogada a licença ambiental outorgada à BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA.” Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL