Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 10/10/2023 Descrição DECRETO Nº 21/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - “DECRETA PONTO FACULTATIVO EM 13 DE OUTUBRO DE 2023 EM FUNÇÃO DO FERIADO NACIONAL DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL