| 21/09/2017 | 315 | 5 | PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS n. 019/2017
Lei nº 162 de 20 de Setembro de 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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| 20/09/2017 | 314 | 5 | Lei n.º 160 de 19 setembro de 2017 - Dispoe sobre a revogação da lei Nº 033 de 11 de março de 2008 e a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
LEI Nº161 de 20 de setembro de 2017 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município e dá outras providências
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| 19/09/2017 | 313 | 5 | DISPENSA Nº: 100/2017
CONTRATO Nº: 195/2017.
DISPENSA Nº: 101/2017
CONTRATO Nº: 197/2017
DISPENSA Nº: 102/2017
CONTRATO Nº: 198/2017
DESPENSA Nº: 103/2017
CONTRATO Nº: 199/2017
DISPENSA Nº: 105/2017
CONTRATO Nº: 201/2017.
DISPENSA Nº: 106/2017
CONTRATO Nº: 202/2017.
DISPENSA Nº: 107/2017
CONTRATO Nº: 204/2017.
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| 13/09/2017 | 312 | 5 | DECRETO Nº 103, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.
DECRETO Nº 104, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
DECRETO Nº 105, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.
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| 11/09/2017 | 311 | 5 | PREGÃO PRESENCIAL n. 013/2017
AVISO DE LICITAÇÃO – CONVITE Nº 010/2017.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS n. 017/2017
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS n. 018/2017
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| 05/09/2017 | 310 | 5 | Lei n.º 158 de 05 Setembro de 2017.
LEI Nº 159 DE 05 SETEMBRO DE 2017
AVISO DE LICITAÇÃO REVOGADA PREGÃO PRESENCIAL n.012/2017
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| 01/09/2017 | 309 | 5 | DECRETO Nº 100, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017
DECRETO Nº 101 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.
DECRETO Nº 102, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.
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| 31/08/2017 | 308 | 5 | PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2017 - RESULTADO DO JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E RESUMO DO CONTRATO.
AVISO DE LICITAÇÃO – CONVITE Nº 009/2017.
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| 29/08/2017 | 307 | 5 | TOMADA DE PREÇOS Nº.003/2017 - AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA.
DECRETO Nº 099 DE 29 DE AGOSTO DE 2017
Decreto n° 05 de 3 de Julho de 2017
Decreto Financeiro n° 07 de 3 de Julho de 2017
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| 25/08/2017 | 306 | 5 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO 070/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 079/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 080/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 081/2017
ERRATA PREGÃO PRESENCIAL n. 005/2017 - CONTRATO N 088/2017
PREGÃO PRESENCIAL n.012/2017
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| 24/08/2017 | 305 | 5 | DISPENSA Nº: 099/2017
CONTRATO Nº: 193/2017
EXTRATO DE RESCISÃO ANTECIPADA AO CONTRATO nº. 042/2017
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| 22/08/2017 | 304 | 5 | Lei n. 157 de 22 Agosto de 2017.
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| 21/08/2017 | 303 | 5 | DECRETO Nº 098, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
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| 18/08/2017 | 302 | 5 | EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 051/2017.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 044/2017.
4° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 042/2015.
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| 17/08/2017 | 301 | 5 | DESPENSA Nº: 096/2017
CONTRATO Nº: 184/2017
DISPENSA Nº: 098/2017
CONTRATO Nº: 191/2017
1° TERMO ADITIVO DE PRAZO; CONTRATO 119/2017
1° TERMO ADITIVO DE PRAZO; CONTRATO Nº. 124/2017
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| 10/08/2017 | 300 | 5 | LEI Nº 156, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017
TOMADA DE PREÇOS nº.003/2017
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| 08/08/2017 | 299 | 5 | Decreto n.º 097 de 08 de agosto de 2017 - Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente (CMDCA), e dá outras providências.
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| 04/08/2017 | 298 | 5 | PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2017 - RESULTADO DO JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
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| 03/08/2017 | 297 | 5 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017.
DECRETO Nº 093, DE 03 AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº 094, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº 095, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº 096, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
PORTARIA Nº 18, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
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| 01/08/2017 | 296 | 5 | PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 016/2017 - RESULTADO DO JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE ATA CONTRATO.
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| 31/07/2017 | 295 | 5 | Decreto n.º de 31 julho de 2017 - Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente (COMTURMA), e dá outras providências.
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| 28/07/2017 | 294 | 5 | RESULTADO DO JULGAMENTO DA CARTA CONVITE Nº. 007/2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE Nº. 007/2017.
EXTRATO DE CONTRATO
DECRETO N.º 091 DE 27 JULHO DE 2017.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2017.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO.
CHAMADA PÚBLICA- CREDENCIAMENTO Nº. 002/2017 - RESULTADO DO JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO.
EXTRATO - PUBLICAÇÃO DO CONTRATO.
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| 27/07/2017 | 293 | 5 | 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE CONTRATO Nº. 030/2017.
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| 26/07/2017 | 292 | 5 | Decreto nº 04 de 1 de Junho de 2017
Decreto Financeiro n° 06 de 1 de Junho de 2017
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| 24/07/2017 | 291 | 5 | DECRETO Nº 090 , DE 24 DE JUNHO DE 2017.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 018/2017 - RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
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| 21/07/2017 | 290 | 5 | DISPENSA Nº: 083/2017
CONTRATO Nº: 142/2017
DISPENSA Nº: 086/2017
CONTRATO Nº: 141/2017
DISPENSA Nº: 088/2017
CONTRATO Nº: 147/2017
DISPENSA Nº: 089/2017
CONTRATO Nº: 148/2017
DISPENSA Nº: 090/2017
CONTRATO Nº: 149/2017
DISPENSA Nº: 091/2017
CONTRATO Nº: 157/2017
DISPENSA Nº: 092/2017
CONTRATO Nº: 158/2017
DISPENSA Nº: 093/2017
CONTRATO Nº: 185/2017
DISPENSA Nº: 094/2017
CONTRATO Nº: 187/2017
DISPENSA Nº: 095/2017
CONTRATO Nº: 188/2017
DISPENSA Nº: 097/2017
CONTRATO Nº: 189/2017
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| 19/07/2017 | 289 | 5 | DECRETO Nº 088, DE 19 DE JULHO DE 2017.
REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - DECRETO Nº 072, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 089, DE 19 DE JULHO DE 2017.
PREGÃO PRESENCIAL n.009/2017
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| 17/07/2017 | 288 | 5 | DECRETO Nº 087, DE 13 DE JULHO DE 2017.
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| 12/07/2017 | 287 | 5 | PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2017 - RESULTADO DO JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
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| 10/07/2017 | 286 | 5 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2017.
REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - RESOLUCAO Nº. 04, DE 05 DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 84/2017.
DECRETO Nº 85, DE 10 DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 86, DE 10 DE JULHO DE 2017.
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| 07/07/2017 | 285 | 5 | RESOLUCAO Nº. 04, de 05 de Julho de 2017.
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| 04/07/2017 | 284 | 5 | PORTARIA SME/ Nº 06 DE 09 DE JUNHO DE 2017.
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| 03/07/2017 | 283 | 5 | PORTARIA Nº 17, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
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| 30/06/2017 | 282 | 5 | PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 015/2017 - RESULTADO DO JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DA ATA CONTRATO.
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| 29/06/2017 | 281 | 5 | Decreto Financeiro n° 05 de 2 de Maio de 2017
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| 28/06/2017 | 280 | 5 | Portaria n.º 15, de 28 de junho de 2017
Portaria nº 16, de 28 de junho de 2017.
Decreto n° 03 de 2 de Maio de 2017
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| 27/06/2017 | 279 | 5 | LEI Nº 155, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
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| 26/06/2017 | 278 | 5 | DISPENSA Nº: 077/2017
CONTRATO Nº: 122/2017
DISPENSA Nº: 078/2017
CONTRATO Nº: 128/2017
DISPENSA Nº: 079/2017
CONTRATO Nº: 129/2017
DISPENSA Nº: 080/2017
CONTRATO Nº: 130/2017
DISPENSA Nº: 081/2017
CONTRATO Nº: 133/2017
DISPENSA Nº: 082/2017
CONTRATO Nº: 134/2017
DISPENSA Nº: 084/2017
CONTRATO Nº: 137/2017
CONTRATO Nº 120/2017
RESULTADO DO JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 013/2017
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 013/2017.
ATA CONTRATO Nº143/2017
ATA CONTRATO Nº 144/2017
ATA CONTRATO Nº 145/2017
ERRATA DE PÚBLICAÇAO
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| 20/06/2017 | 277 | 5 | PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2017 - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2017 - RESULTADO DO JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
CARTA CONVITE Nº. 006/2017 - RESULTADO DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
CARTA CONVITE Nº. 008/2017 - RESULTADO DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
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| 19/06/2017 | 276 | 5 | DECRETO Nº 083, DE 19 DE JUNHO DE 2017.
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| 14/06/2017 | 275 | 5 | DECRETO Nº 080, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
DECRETO Nº 081, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
DECRETO Nº 082, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2017 - RESULTADO DO JULGAMENTO.
REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - DECRETO Nº 079, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
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| 13/06/2017 | 274 | 5 | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IL-016/2017 - EXTRATO DE CONTRATO.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017.
DECRETO Nº 78/2017.
DECRETO FINANCEIRO Nº 01, DE 2 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 079, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
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| 07/06/2017 | 273 | 5 | LEI Nº 154/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017.
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| 06/06/2017 | 272 | 5 | LEI Nº 149, DE 06 DE JUNHO DE 2017.
LEI Nº 150, DE 06 DE JUNHO DE 2017.
LEI Nº 151, DE 06 DE JUNHO DE 2017.
LEI Nº 152, DE 06 DE JUNHO DE 2017.
LEI Nº 153, DE 06 DE JUNHO DE 2017.
DECRETO Nº 075, DE 05 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 076, DE 05 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 077, DE 06 DE MAIO DE 2017.
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| 01/06/2017 | 271 | 5 | LEI Nº 148, DE 01 JUNHO DE 2017.
DECRETO Nº 074 DE 31 DE MAIO DE 2017.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 012/2017 - RESULTADO DO JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DA ATA DE CONTRATO.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017 - RESULTADO DO JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DA ATA DE CONTRATO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2017.
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| 30/05/2017 | 270 | 5 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2017.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1° QUADRIMESTRE DE 2017.
AVISO DE LICITAÇÃO - CARTA CONVITE Nº 007/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO - CARTA CONVITE Nº 008/2017.
RESCISÃO ANTECIPADA AO CONTRATO Nº. 048/2017
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| 29/05/2017 | 269 | 5 | AVISO DE LICITAÇÃO - CARTA CONVITE Nº 006/2017.
Decreto n.º 73/2017.
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| 25/05/2017 | 268 | 5 | PORTARIA Nº 05 DE 24 DE MAIO DE 2017.
DECRETO FINANCEIRO Nº 04, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 02, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 069, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 070, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 071, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 072, DE 25 DE MAIO DE 2017.
ERRATA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/202017
ERRATA - REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2017 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.
ERRATA - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2017 - HOMOLOGAÇÃO.
REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - DECRETO Nº 008, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - DECRETO Nº 011, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - DECRETO Nº 016, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
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| 23/05/2017 | 267 | 5 | REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - PORTARIA Nº 04 , DE 10 DE MAIO DE 2017.
CARTA CONVITE Nº. 004/2017 - RESULTADO DO JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.
DECRETO Nº 068, DE 23 DE MAIO DE 2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2017 - EXTRATO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2017 - EXTRATO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2017 - EXTRATO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2017 - EXTRATO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2017 - EXTRATO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2017 - EXTRATO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 073/2017 - EXTRATO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075/2017 - EXTRATO E RESUMO DE CONTRATO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2017 - EXTRATO E RESUMO DE CONTRATO.
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| 22/05/2017 | 266 | 5 | EDITAL MUNICIPAL Nº 002/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017.
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| 19/05/2017 | 265 | 5 | EXTRATO DE ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 119/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017.
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| 18/05/2017 | 264 | 5 | RESOLUÇÃO Nº 03 DE 02 MAIO DE 2017.
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| 12/05/2017 | 263 | 5 | AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N. 002/2017.
PORTARIA Nº 14 DE 11 DE MAIO DE 2017.
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| 11/05/2017 | 262 | 5 | PORTARIA Nº 03, DE 10 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 04, DE 10 DE MAIO DE 2017.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2017 - RESULTADO DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DA ATA DE CONTRATO.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 010/2017 - RESULTADO DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DA ATA DE CONTRATO.
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| 10/05/2017 | 261 | 5 | DECRETO Nº 067, DE 09 DE MAIO DE 2017.
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| 08/05/2017 | 260 | 5 | ERRATA - EXTRATO DO CONTRATO TP 001/2017.
ERRATA - EXTRATO DO CONTRATO TP 002/2017.
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| 05/05/2017 | 259 | 5 | TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2017 - RESULTADO DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO.
TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2017 - RESULTADO DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO.
TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2017 - RESULTADO DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO.
TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2017 - RESULTADO DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO.
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| 03/05/2017 | 258 | 5 | ADIAMENTO DE SESSÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - CHAMADA PÚBLICA N. 001/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2017.
RESOLUÇÃO Nº 03 DE 02 MAIO DE 2017.
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| 02/05/2017 | 257 | 5 | DECRETO Nº 061, DE 02 MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 062, DE 02 MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 063, DE 02 MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 064, DE 02 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 065, DE 02 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 066, DE 02 DE MAIO DE 2017.
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| 27/04/2017 | 256 | 5 | DECRETO Nº 060, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
ERRATA - PORTARIA Nº. 02, DE 26 ABRIL DE 2017
ERRATA - PORTARIA Nº. 11, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
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