PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVA REDENÇÃO

Diário Oficial Próprio




Publicações (Edições do Diário Próprio)

Data PublicaçãoNº EdiçãoAnoDescriçãoEdição
24/05/20195557EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2019

DECRETO Nº 057, DE 24 DE MAIO DE 2019 - Nomeia Secretario Escolar da Escola Pedro Villa Celestino.

23/05/20195547EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOS AO CONTRATO Nº 038/2018

22/05/20195537RESOLUÇÃO Nº 001/2019 - Aprova o Plano Municipal de Saúde de 2018-2021 da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Redenção e a Programação Anual de Saúde de 2018

20/05/20195527EDITAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO ANO DE 2019, Nº 001/2019

PORTARIA Nº 12, de 20 de maio de 2019 - Concede licença sem remuneração

PORTARIA Nº 13, de 20 de maio de 2019 - Concede licença sem remuneração

17/05/20195517Portaria n.º 11/2019

DECRETO Nº 056, DE 17 DE MAIO DE 2019.

16/05/20195507EDITAL MUNICIPAL AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019 - Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é dá outras providências.

15/05/20195497DECRETO Nº 051, DE 15 MAIO DE 2019

DECRETO Nº 052, DE 15 MAIO DE 2019

DECRETO Nº 053, DE 15 DE MAIO DE 2019.

DECRETO Nº 054, DE 15 DE MAIO DE 2019.

DECRETO Nº 055, DE 15 DE MAIO DE 2019.

14/05/20195487EDITAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO ANO DE 2019, Nº001/2019 - ERRATA/ALTERAÇÃO/INCLUSÃO

13/05/20195477DECRETO Nº 050, DE 10 DE MAIO DE 2019 - FICA EXONERADO O SR. IVAN ALVES SOARES DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.

10/05/20195467RESULTADO DE JULGAMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2019

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 003/2019

EDITAL DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2019

CONTRATO TP 003/2019

09/05/20195457RESULTADO DE JULGAMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2019

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 001/2019

EDITAL DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2019

CONTRATO TP 001/2019



RESULTADO DE JULGAMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2019

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 002/2019

EDITAL DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2019

CONTRATO TP 002/2019

08/05/20195447RESULTADO DE JULGAMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2019

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 001/2019

EDITAL DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2019

07/05/20195437LEI MUNICIPAL 182, DE 06 DE MAIO DE 2019 - Institui feriado municipal o dia 26 de julho de cada ano, em virtude do aniversário de fundação da cidade de Nova Redenção e cria a Comenda Vinte e Seis de Julho

LEI MUNICIPAL 183, DE 06 DE MAIO DE 2019 - Altera a denominação da Praça Rui Barbosa, para Praça Cleto Lima Sá Teles

03/05/20195427AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS n. 006/2019.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS n. 007/2019.

02/05/20195417DISPENSA Nº: 038/2019

CONTRATO Nº: 047/2019

DISPENSA Nº: 040/2019

CONTRATO Nº:053/2019

DISPENSA Nº: 041/2019

CONTRATO Nº: 054/2019

DISPENSA Nº: 042/2019

CONTRATO Nº: 056/2019.

DISPENSA Nº: 043/2019

CONTRATO Nº: 057/2019

29/04/20195407 2ª REPUBLICAÇÃO DA LEI 161/2017 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 169/2018 E 180/2019.

25/04/20195397Lei 180/2019 - Alteração na Lei 161/2017 de Estrutura Administrativa

Lei 181/2019 - Autoriza a Firmar Convenio Com Associação de Vice Prefeito

24/04/20195387ERRATA: Portaria n.º 09/2019 de 22 de Abril de 2019

ERRATA: Portaria n.º 10/2019 de 22 de Abril de 2019

23/04/20195377Portaria n.º 09/2019 de 22 de Abril de 2019

Portaria n.º 10/2019 de 22 de Abril de 2019

RESULTADO DE JULGAMENTO, AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DO PPRP 005/2019

17/04/20195367AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019.

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019.

PORTARIA Nº 08/2019

16/04/20195357AVISO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2019

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº. 004/2019.

ATA CONTRATO Nº 061/2019

ERRATA DO EDITAL 001/2019 - ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019 - Dispõe sobre o processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024 e a criação de uma Comissão Especial Eleitoral composta por conselheiros de formação paritária para organizar e realizar o processo eleitoral sobre eleição do Conselho Tutelar de 2019.

12/04/20195347EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO nº 016/2016



11/04/20195337ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 154/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 155/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 175/2018

10/04/20195327DECRETO Nº 048, DE 10 ABRIL DE 2019

DECRETO Nº 049, DE 10 DE ABRIL DE 2019.

08/04/20195317EDITAIS 001/2019, 002/2019 E 003/2019 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ERRATA DO DECRETO 045/2019

DECRETO 047/2019

05/04/20195307AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019

EDITAL / CMDCA Nº 001/2019 - ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2019

03/04/20195297DECRETO FINANCEIRO 01-2019

RESULTADO DE JULGAMENTO, AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DO PPRP 001/2019

02/04/20195287DISPENSA Nº: 023/2019

CONTRATO Nº: 028/2019.

DISPENSA Nº: 024/2019

CONTRATO Nº: 030/2019

DISPENSA Nº: 027/2019

CONTRATO Nº: 033/2019

DISPENSA Nº: 028/2019

CONTRATO Nº: 034/2019

DISPENSA Nº: 029/2019

CONTRATO Nº: 035/2019

DISPENSA Nº: 030/2019

CONTRATO Nº: 036/2019

DISPENSA Nº: 031/2019

CONTRATO Nº: 037/2019

DISPENSA Nº: 033/2019

CONTRATO Nº: 039/2019

DISPENSA Nº: 034/2019

CONTRATO Nº: 041/2019

DISPENSA Nº: 035/2019

CONTRATO Nº: 043/2019.

DISPENSA Nº: 036/2019

CONTRATO Nº: 045/2019

Portaria nº 01 de 02 de abril de 2019 - Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas e dá outras providencias.

01/04/201952771º TERMO ADITIVO DE RECOMPOSIÇÃO DE PREÇOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº098/2018

DECRETO Nº 038, DE 01 ABRIL DE 2019.

DECRETO Nº 039, DE 01 ABRIL DE 2019.

DECRETO Nº 040, DE 01 ABRIL DE 2019.

DECRETO Nº 041, DE 01 DE ABRIL DE 2019.

DECRETO Nº 042, DE 01 DE ABRIL DE 2019.

DECRETO Nº 043, DE 01 DE ABRIL DE 2019.

DECRETO Nº 044, DE 01 DE ABRIL DE 2019.

DECRETO Nº 045, DE 01 DE ABRIL DE 2019.

DECRETO Nº 046, DE 01 DE ABRIL DE 2019.

29/03/20195267AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS n. 004/2019.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS n. 005/2019.

28/03/20195257RESOLUÇÃO Nº 02 DE 28 DE MARÇO DE 2019

27/03/20195247RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2019

AVISO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2019.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº. 003/2019.

CONTRATO nº 055/2019

22/03/20195237PORTARIA N° 01/2019

PORTARIA Nº 07, de 22 de março de 2019.

DISPENSA Nº: 019/2019

CONTRATO Nº: 024/2019

ERRATA: EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO Nº 025/2019

20/03/20195227DECRETO Nº 030, DE 20 MARÇO DE 2019

DECRETO Nº 031, DE 20 MARÇO DE 2019

DECRETO Nº 032, DE 20 MARÇO DE 2019

DECRETO Nº 033, DE 20 DE MARÇO DE 2019.

DECRETO Nº 034, DE 20 DE MARÇO DE 2019.

DECRETO Nº 035, DE 20 DE MARÇO DE 2019.

DECRETO Nº 036, DE 20 DE MARÇO DE 2019.

DECRETO Nº 037, DE 20 DE MARÇO DE 2019.

Portaria n.º 06 /2019 - Concede licença sem remuneração

19/03/20195217RESULTADO DO JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2019

13/03/20195207CHAMADA PÚBLICA N. 001/2019

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA Nº: 022/2019.

12/03/20195197DECRETOS Nº 09-10 E 11/2018 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES.

DECRETOS Nº 09-10 E 11/2018 - ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES.

11/03/20195187DECRETO Nº 029 DE 11 DE MARÇO DE 2019

08/03/20195177AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2019.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 006/2019

CONTRATO Nº:029/2019.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 007/2019

EXTRATO DE CONTRATO nº 042/2019

PORTARIA N.º 05 /2019 - CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO

01/03/20195167EXTRATO DE RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO Nº 019/2019.

DECRETO Nº029/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019 - PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA REDENÇÃO-BA

28/02/20195157RESOLUÇÃO N°. 01 de Fevereiro de 2019.

DISPENSAS DE LICITAÇÃO

EXTRATOS DE CONTRATOS

26/02/20195147DECRETO Nº. 028, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 - CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO FINANCEIRO 12º DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018

DECRETO DE CREDITO SUPLEMENTAR.

22/02/20195137DECRETO Nº 027 , DE 15 FEVEREIRO DE 2019

21/02/20195127ATO DE PERMISSÃO DE USO N.º 001/2019.

ATO DE PERMISSÃO DE USO N.º 002/2019.

ATO DE PERMISSÃO DE USO N.º 003/2019.

20/02/20195117EDITAL MUNICIPAL AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 - Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é dá outras providências.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS n. 001/2019.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS n. 002/2019.

14/02/20195107DECRETO Nº 026, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 - Nomeia a Chefe de Departamento de Vigilância Epidemiológica

07/02/20195097Portaria n.º 01, de 02 de Janeiro de 2019.

Portaria n.º 02, de 02 de Janeiro de 2019.

Portaria n.º 03, de 06 de fevereiro de 2019.

Portaria n.º 04, de 06 de Fevereiro de 2019.

DECRETO Nº 025 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 - EXONERA, A PEDIDO, CONSELHEIRO TUTELAR SR. ADRIANO NUNES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

05/02/20195087DECRETO Nº 022 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.

DECRETO Nº 023 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.

01/02/20195077Decreto Financeiro n° 11 de 1 de Novembro de 2018

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

31/01/20195067DECRETO Nº 020, DE 31 JANEIRO DE 2019

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019

RESUMO DE CONTRATO Nº019/2019

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº. 022/2019

RESUMO DE CONTRATO Nº 022/2019

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº. 025/2019

RESUMO DE CONTRATO Nº 025/2019

DECRETO Nº 021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.

30/01/20195057Decreto n.º 019/2019

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2018.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2018.

29/01/20195047DECRETO Nº 018 , DE 28 JANEIRO DE 2019

28/01/20195037DECRETO Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/01/20195027DECRETO Nº 16 DE 24 DE JANEIRO DE 2019

23/01/20195017DECRETO Nº 10, DE 21 JANEIRO DE 2019

DECRETO Nº 11, DE 21 JANEIRO DE 2019

DECRETO Nº 012, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.

DECRETO Nº 013, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.

DECRETO Nº 014 , DE 23 DE JANEIRO DE 2019.

DECRETO Nº 015 , DE 23 DE JANEIRO DE 2019.

17/01/20195007DECRETO Nº 008, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.

DECRETO Nº 009 DE 17 DE JANEIRO DE 2019.

16/01/20194997DECRETO N.º 007/2019.

15/01/20194987DECRETO Nº 005, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

DECRETO Nº 006 , DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

10/01/20194977DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - Nomeia a Comissão de Licitação





TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2019

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2019

EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2019

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2019

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 021/2019

EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2019

09/01/20194967PARECER 04 DO CME.

DECRETO Nº 002, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.

DECRETO Nº 003, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.

DECRETO Nº 04, DE 09 JANEIRO DE 2019