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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
22/08/2017 Lei n. 157 de 22 Agosto de 2017.Não
21/08/2017DECRETO Nº 098, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.Não
10/08/2017LEI Nº 156, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.Não
08/08/2017Decreto n.º 097 de 08 de agosto de 2017 - Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente (CMDCA), e dá outras providências.Não
03/08/2017DECRETO Nº 093, DE 03 AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº 094, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº 095, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº 096, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
PORTARIA Nº 18, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.		Não
31/07/2017Decreto n.º de 31 julho de 2017 - Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente (COMTURMA), e dá outras providências.Não
28/07/2017ERRATA DE PUBLICAÇÃO.Não
28/07/2017DECRETO N.º 091 DE 27 JULHO DE 2017.Não
26/07/2017Decreto nº 04 de 1 de Junho de 2017
Decreto Financeiro n° 06 de 1 de Junho de 2017		Não
24/07/2017DECRETO Nº 090 , DE 24 DE JUNHO DE 2017.Não
19/07/2017DECRETO Nº 089, DE 19 DE JULHO DE 2017.Não
19/07/2017REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - DECRETO Nº 072, DE 25 DE MAIO DE 2017.Sim
19/07/2017DECRETO Nº 088, DE 19 DE JULHO DE 2017.Não
17/07/2017DECRETO Nº 087, DE 13 DE JULHO DE 2017.Não
10/07/2017DECRETO Nº 86, DE 10 DE JULHO DE 2017.Não
10/07/2017DECRETO Nº 84/2017.
DECRETO Nº 85, DE 10 DE JULHO DE 2017.		Não
10/07/2017REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - RESOLUCAO Nº. 04, DE 05 DE JULHO DE 2017.Sim
07/07/2017RESOLUCAO Nº. 04, de 05 de Julho de 2017.Não
04/07/2017PORTARIA SME/ Nº 06 DE 09 DE JUNHO DE 2017.Não
03/07/2017PORTARIA Nº 17, DE 30 DE JUNHO DE 2017.Não
29/06/2017Decreto Financeiro n° 05 de 2 de Maio de 2017Não
28/06/2017Portaria n.º 15, de 28 de junho de 2017
Portaria nº 16, de 28 de junho de 2017.		Não
28/06/2017Decreto n° 03 de 2 de Maio de 2017Não
27/06/2017LEI Nº 155, DE 27 DE JUNHO DE 2017.Não
26/06/2017ERRATA DE PÚBLICAÇAO Não
19/06/2017DECRETO Nº 083, DE 19 DE JUNHO DE 2017.Não
14/06/2017REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - DECRETO Nº 079, DE 13 DE JUNHO DE 2017.Sim
14/06/2017DECRETO Nº 080, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
DECRETO Nº 081, DE 13 DE JUNHO DE 2017.
DECRETO Nº 082, DE 13 DE JUNHO DE 2017.		Não
13/06/2017DECRETO Nº 079, DE 13 DE JUNHO DE 2017.Não
13/06/2017DECRETO FINANCEIRO Nº 01, DE 2 DE JANEIRO DE 2017.Não
13/06/2017DECRETO Nº 78/2017.Não
07/06/2017LEI Nº 154/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017.Não
06/06/2017DECRETO Nº 075, DE 05 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 076, DE 05 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 077, DE 06 DE MAIO DE 2017.		Não
06/06/2017LEI Nº 149, DE 06 DE JUNHO DE 2017.
LEI Nº 150, DE 06 DE JUNHO DE 2017.
LEI Nº 151, DE 06 DE JUNHO DE 2017.
LEI Nº 152, DE 06 DE JUNHO DE 2017.
LEI Nº 153, DE 06 DE JUNHO DE 2017.		Não
01/06/2017DECRETO Nº 074 DE 31 DE MAIO DE 2017.Não
01/06/2017LEI Nº 148, DE 01 JUNHO DE 2017.Não
29/05/2017Decreto n.º 73/2017.Não
25/05/2017REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - DECRETO Nº 008, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - DECRETO Nº 011, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - DECRETO Nº 016, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.		Sim
25/05/2017ERRATA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/202017
ERRATA - REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2017 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.
ERRATA - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2017 - HOMOLOGAÇÃO.
Não
25/05/2017DECRETO Nº 069, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 070, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 071, DE 25 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 072, DE 25 DE MAIO DE 2017.		Não
25/05/2017DECRETO FINANCEIRO Nº 04, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 02, DE 03 DE ABRIL DE 2017.		Não
25/05/2017PORTARIA Nº 05 DE 24 DE MAIO DE 2017.Não
23/05/2017REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - PORTARIA Nº 04 , DE 10 DE MAIO DE 2017.Sim
23/05/2017DECRETO Nº 068, DE 23 DE MAIO DE 2017.Não
22/05/2017EDITAL MUNICIPAL Nº 002/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017.
Não
18/05/2017RESOLUÇÃO Nº 03 DE 02 MAIO DE 2017.Não
12/05/2017PORTARIA Nº 14 DE 11 DE MAIO DE 2017.Não
11/05/2017PORTARIA Nº 03, DE 10 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 04, DE 10 DE MAIO DE 2017.		Não
10/05/2017DECRETO Nº 067, DE 09 DE MAIO DE 2017.Não
03/05/2017RESOLUÇÃO Nº 03 DE 02 MAIO DE 2017.Não
02/05/2017DECRETO Nº 064, DE 02 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 065, DE 02 DE MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 066, DE 02 DE MAIO DE 2017.		Não
02/05/2017DECRETO Nº 061, DE 02 MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 062, DE 02 MAIO DE 2017.
DECRETO Nº 063, DE 02 MAIO DE 2017.		Não
27/04/2017ERRATA - PORTARIA Nº. 02, DE 26 ABRIL DE 2017
ERRATA - PORTARIA Nº. 11, DE 11 DE ABRIL DE 2017.		Sim
27/04/2017DECRETO Nº 060, DE 27 DE ABRIL DE 2017.Não
26/04/2017DECRETO Nº 026 N, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 026 P, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.		Sim
26/04/2017ERRATAS DE PUBLICAÇAONão
26/04/2017PORTARIA Nº 13/2017.Não
26/04/2017DECRETO Nº 059, DE 20 DE ABRIL DE 2017.Não
26/04/2017PORTARIA Nº 002 DE 26 ABRIL DE 2017.Não
26/04/2017ERRATA.Não