| 03/01/2017 | | Decreto/GP N° 006/2017 - Nomeia o Secretário Municipal de Transportes, e dá outras providencias. | Não | |
| 03/01/2017 | | Decreto/GP N° 005/2017 - Nomeia a Secretária Municipal de Ação Social, e da Outras Providências | Não | |
| 03/01/2017 | | Decreto/GP N° 004/2017 - Nomeia a Secretária Municipal de Educação, e da Outras Providências. | Não | |
| 03/01/2017 | | Decreto GP N° 003/2017 - Nomeia o Secretário Municipal de Saúde, e da Outras Providências | Não | |
| 03/01/2017 | | Decreto GP N° 002/2017 - Nomeia a Secretária Municipal de Finanças, e da Outras Providências. | Não | |
| 03/01/2017 | | ERRATA 001/2017 No Decreto/GP 001/2017, que dispõe sobre a Exoneração de todos os ocupantes de cargo em comissão e função de confiança, Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 02/01/2017.
| Não | |
| 02/01/2017 | | Decreto GP n.º 001/2017 De 02 de Dezembro de 2016 Exonera todos os ocupantes de cargo em comissão e função de confiança e dá outras providencias”. | Não | |