Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 05/04/2016 Descrição DECRETO Nº 37/2016 - Altera membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. DECRETO Nº 38/2016 - Art. 1º Será considerado como “PONTO FACULTATIVO” o dia 24 de março de 2016. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL