| Descrição |
Lei Nº 605 de 04 de agosto de 2014 - Cria o Regulamento para a Gestão dos Resíduos Sólidos, do Sistema Municipal de Limpeza Urbana, institui a Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos - TRSU, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Especiais – TRSE, aprova a Primeira Versão do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PMGIRS do município de TEODORO SAMPAIO, Estado da Bahia e dá outras providências.
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