Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria PORTARIA Data de Publicação 20/01/2023 Descrição PORTARIA Nº 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 - REVOGA LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE OPERAÇÃO E LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE AMPLIAÇÃO CONCEDIDAS AO CONSÓRCIO TORC-VIA-ENECON, NA FORMA QUE INDICA Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL