| Descrição |
DECRETO Nº 010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE GERENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DE AÇÃO PARA RETOMO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |