Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 19/05/2016 Descrição LEI N° 627, DE 18 DE MAIO DE 2016 - Autoriza o Município de Teodoro Sampaio/BA a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL