Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 30/06/2014 Descrição LEI N° 602, DE 27 DE JUNHO DE 2014 - Institui, Reformula, e Reestrutura o Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Teodoro Sampaio e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL