| Descrição |
LEI Nº 590 21 DE NOVEMBRO DE 2013 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar, amigável ou judicialmente, área de terra, sendo devidamente matriculada sob o nº 16.553, no Cartório de Registro de Imóveis de Teodoro Sampaio, situada às margens da Rodovia BA-515 (rodovia que liga a BR-324 à BR-101) no município de Teodoro Sampaio-Ba, na localidade do Estaleiro, entre km 2 e km 3,5 sentido BR 101 à BR 324, de propriedade do casal Sr. Luis Roberto de Oliveira Baptista e Srª Maria Glericéia Souza Batista, com as seguintes confrontações: |