Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 22/11/2013 Descrição Lei nº 587, de 21 de Novembro de 2013 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social no Município de Teodoro Sampaio – Estado da Bahia e dá outras providências. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO