Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria PORTARIA Data de Publicação 27/01/2023 Descrição PORTARIA Nº 002-2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 - ALTERA O CALENDÁRIO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE OS SÁBADOS LETIVOS, EM CUMPRIMENTO À EXIGÊNCIA LEGAL DE 200 ( DUZENTOS), DIAS LETIVOS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL