| Descrição |
Decreto Nº 60/2013 - Fica declarada de utilidade pública para desapropriação uma área de terra medindo 4.500 m² (quatro mil e quinhentos metros quadrados), localizada no entorno da Escola José de Carvalho na localidade denominada Tabuleiro da Fazenda Paraíso, Distrito de Buracica, no município de Teodoro Sampaio, Bahia, pertencente à Emenson de Souza Batista, conforme escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Teodoro Sampaio, Bahia, Protocolo nº 817, Matrícula nº 547 – livro 2-E, ficha 01 de 04 de abril de 2013.
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