| Descrição |
REPUBLICAÇÃO PORTARIA N° 013/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE O ALCANCE DAS DIRETRIZES DE AVALIAÇÃO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA N° 007/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019, ALTERADA PELA PORTARIA N° 012/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |