Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 14/05/2021 Descrição DECRETO MUNICIPAL Nº 042, DE 14 DE MAIO DE 2021 - RESTABELECE OS EFEITOS DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL