PREFEITURA MUNICIPAL DE
TEODORO SAMPAIO

Detalhes da Publicação

Categoria ATOS OFICIAIS
Subcategoria LEI
Data de Publicação 29/03/2018
Descrição LEI Nº 443 DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 - "PROÍBE A CRIAÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL