Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 10/04/2012 Descrição Decreto nº 08 de 03 de abril de 2012 - Nomeia os membros da comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal com a finalidade de orientar a sua implementação, conforme determina o art. 49 da Lei n. 541/2011. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO