| 06/03/2023 | 641 | 5 | EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 011-2022 Campo Ladeira das Virgens
DECISÃO SOBRE RECURSO TOMADA DE PREÇO Nº 011/2022.
DECISÃO SOBRE RECURSO TOMADA DE PREÇO Nº 011/2022.
DECISÃO SOBRE RECURSO TOMADA DE PREÇO Nº 012/2022.
RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023-SRP.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 191-2022 ALFA CONSTRUÇÕES
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| 03/03/2023 | 640 | 5 | EXTRATO 3° ADITIVO DE PRAZO PAVINORTE 2023
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 091-2022 SEAL CONTRUÇÕES - Praça Esportiva de Oliveira
ATA 009 - 2023 - REGISTRO PREÇO PE 005-2023 - ELIONORA MARIA VICENTE - 2023.
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| 02/03/2023 | 639 | 5 | Extrato de Contrato 043-2023 - SABER CONSULTORIA E FORMAÇÃO.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2023.
ERRATA EXTRATO DE CONTRATO 039-2023 - LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS.
EXTRATO DE CONTRATO 037/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.
PORTARIA SAÚDE Nº 075-2023
PORTARIA SEFAZ Nº 018-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDOR.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADES.
EXTRATO DE CONTRATO 044-2023 M&A FRANCHISING INDUSTRIA COM. CONFECÇÕES LTDA.
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| 01/03/2023 | 638 | 5 | PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 152-2023 - DISPÕE DE LICENÇA DE SERVIDOR.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023
EDITAL DE JULGAMENTO DE DEFESA PRÉVIA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADES.
BOLETIM INFORMATIVO DA JARI 01-2023.
EXTRATO DE CONTRATO 037-2023 GEB COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.
DECRETO 700-2023 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.
DECRETO 701-2023 - EXONERAÇÃO SERVIDOR.
DECRETO 702-2023 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.
DECRETO 703-2023 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.
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| 28/02/2023 | 637 | 5 | CONTRATO 042-2023 G&M AGENCIA DE TURISMO E ORGANIZADORA DE EVENTOS LTDA
Extrato de Contrato 040-2023 - DISPENSA 012-2023 - S DA S MFEITOSA SOM E EVENTOS - CORRIDA CANOAS ACUPE.
Extrato de contrato 039-2023 - LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS.
AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023
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| 27/02/2023 | 636 | 5 | ATO - NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS.
EDITAL DE JULGAMENTO DE DEFESA PRÉVIA.
PORTARIA SMDS Nº 036 -2023
AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022
AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022
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| 24/02/2023 | 635 | 5 | EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO 009-2022 TELEFONICA BRASIL.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.
PORTARIA SCTEL Nº 019 - 2023
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| 23/02/2023 | 634 | 5 | EXTRATO DE CONTRATO 005-2023 - PRO-POLIS ENGENHARIA LTDA - ME
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| 17/02/2023 | 633 | 5 | EXTRATO DE CONTRATO 002-2023 - INEXIBILIDADE 003-2023 - META GESTÃO PUBLICA LTDA.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA AO CONTRATO 025-2022 ENDOCRINO CLINICA DE ASSISTENCIA
4° TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 091-2022 Praça Esportiva de Oliveira.
ERRATA DO 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 091-2022 Praça Esportiva de Oliveira.
ATA 007 2023 - REGISTRO PREÇO PE 004-2023 -LAURA MARCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA.
ATA 008 2023 - REGISTRO PREÇO PE 004-2023 -LAURA MARCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA 2023.
ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 001/2023
ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 012/2022
DECISÃO SOBRE RECURSO, TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022
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| 16/02/2023 | 632 | 5 | DECRETO 698-2023. DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – SST E CRIA DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS PARA ATENDER AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO 8373/2014.
DECRETO 699 -2023. FIXA PONTOS FACULTATIVOS PARA O PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO, BAHIA, E, FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDITAL - PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO DE NOVOS ALUNOS NA UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL CONVENIADA - CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL GOVERNADOR LUÍZ VIANA FILHO DO MUNICIPIO SANTO AMARO–BA
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| 15/02/2023 | 631 | 5 | Extrato de Contrato 038-2023 DISPENSA 008-2023 - PNCP INSTITUTO MUNICIPAL DE ADM PUBLICA.
DECRETO 697-2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
DECRETO 696 - 2023. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.
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| 13/02/2023 | 630 | 5 | Extrato de Contrato 003-2023 - INEXIBILIDADE 085-2022 - MATTOS MEDINA ADVOCACIA CONSULTORIA.
Extrato de Contrato 0042023 INEXIBILIDADE 0022023 RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2023
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2023
DECRETO 695-2023. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.
PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 142-2023 - DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS.
PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 143-2023 - DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS.
PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 144-2023 - DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS.
PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 145-2023 - DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS.
PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 146-2023 - DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS.
PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 147-2023 - DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS.
PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 148-2023 - DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS.
PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 149-2023 - DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS.
ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO- TOMADA DE PREÇO N°011/2022
PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 150-2023. DISPÕE SOBRE COMISSÃO CENTRAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO PARA O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE GESTOR E VICE GESTOR.
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| 09/02/2023 | 629 | 5 | ERRATA DO EXTRATO 1° ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO 080-2022 - CIRILO INFORMATICA.
ERRATA Extrato de Contrato 004-2023 - INEXIBILIDADE 002-2023 - RUYBERG VALENÇA E ADVOGADOS ASSOCIADOS.
EDITAL DE RESULTADO DE DEFESA PRÉVIA.
DECRETO 694-2023. DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO.
ERRATA DO EXTRATO 2° ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO 0802022 CIRILO INFORMATICA
PORTARIA SAÚDE Nº 074
EXTRATO SONDAGEM DO 1° TERMO ADITIVO DE VIGENCIA E VALOR DO CONTRATO 041-2021 SONDAGEM ENGENHARIA
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2022-SRP
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| 08/02/2023 | 628 | 5 | EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO 143-2022 BELLAS CONSTRUÇÕES
AVIS DE ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO 012-2022 AMANDO TORRES ADVOCACIA
EDITAL DE JULGAMENTO DE DEFESA PRÉVIA.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA DO Contrato 003-2022 LOCAÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER
EXTRATO 1° ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO 080-2022 - CIRILO INFORMATICA
Extrato de Contrato 004-2023 - INEXIBILIDADE 002-2023 - RUYBERG VALENÇA E ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Extrato de Contrato 036-2023 - DISPENSA 006-2023 - JOSE ROBERTO ROCHA DOS SANTOS.
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| 07/02/2023 | 627 | 5 | ATA 005 - 2023 AUTO CENTRO AUTOMOTIVO OLIVEIRA EIRELI.
ATA 006 - 2023 JJ EMPREEDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 173-2022 CONTINENTAL CONSTRUÇÕES LTDA
ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO 034-2023 MARIA URANIA DOS SANTOS VICENTE
ERRATA EXTRATO CONTRATO 024-2023 - MONUMENTAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES.
EXTRATO SONDAGEM DO 2° TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO 041-2021 SONDAGEM ENGENHARIA
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| 06/02/2023 | 626 | 5 | ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE N° 002/2023
EDITAL DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO TRANSITO.
ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO 034-2023 MARIA URANIA DOS SANTOS VICENTE
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| 03/02/2023 | 625 | 5 | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 067/2022.
Errata da INEX 010-2023 - JONAS LOPES - LEO NOVO SOM.
Extrato de Contrato 0222023 RODRIGO DONOLA PLATAFORMA 3601.
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| 01/02/2023 | 624 | 5 | DECRETO 683-2023. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR APOSENTADORIA.
DECRETO 685-2023. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR APOSENTADORIA.
EXTRATO DE CONTRATO 033-2023 URANIA.
DECRETO 686-2023. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR APOSENTADORIA.
DECRETO 688-2023. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR APOSENTADORIA.
DECRETO 687-2023. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR APOSENTADORIA.
DECRETO 689-2023. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR APOSENTADORIA.
DECRETO 690-2023 EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR APOSENTADORIA.
DECRETO 691- 2023. EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO DE VICE DIRETORA.
DECRETO 684 - 2023 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR APOSENTADORIA.
DECRETO 692-2023 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR APOSENTADORIA.
DECRETO 693-2023 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR APOSENTADORIA.
PORTARIA SAUDE Nº 073 CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR
PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 139 CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR.
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| 31/01/2023 | 623 | 5 | Extrato de Contrato 025-2023 - THIAGO BRADO.
Extrato de Contrato 026-2023 - ALEXANDRE LIMA DA SILVEIRA - ALEX LOPES.
Extrato de Contrato 028-2023 - BANDA PAGODART.
Extrato de Contrato 027-2023 OFICINA SONS.
Extrato de Contrato 030-2023 - INEX 022 - SOU PAGODIN.
Extrato de Contrato 031-2023 - INEX 024 - JONAS LOPES SERVIÇOS EIRELI - BANDA DISSIDENCIA.
Extrato de Contrato 024-2023 - DISPENSA 004-2023 - MONUMENTAL ISOPO.
Extrato de Contrato 033-2023 - INEX 025 - BANDA XÊRO PERFUMADO.
Extrato de Contrato 021-2023 - BANDA XOTE BAKANA.
Extrato de Contrato 032-2023 - DISPENSA 005-2023 - LICITA BRASIL - GERALDO SALLES BRASIL.
Extrato de Contrato 035-2023 - DISPENSA 007-2023 - PREST SERVIÇOS DE SISTEMAS DE SEGURANÇA NÃO ARMADA LTDA.
DECRETO FINANCEIRO Nº 057 SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT.
DECRETO FINANCEIRO Nº 058 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO Nº 59 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
DECRETO FINANCEIRO Nº 60 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
DECRETO FINANCEIRO Nº 61 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO Nº 062 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
PORTARIA SMDS Nº 032 TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA SMDS Nº 031
PORTARIA SMDS Nº 033 PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PORTARIA SEPLAN Nº 05 DISPÕE SOBRE FISCAL DE CONTRATOS.
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| 30/01/2023 | 622 | 5 | ERRATA - AVISO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2022.
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2022.
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